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| Categoria | Titulo | Resumo | Data | Ver |
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| Decretos | Decreto Municipal 28/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e outras providencias | Decreto Municipal 28/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e outras providencias | 01/04/2024 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal nº20/24,dispõe do Ponto Facultativo dia 28 e feriado da Sexta Feira Santa dia 29 de março | Artigo 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Publicas Municipais, no dia 28 de março (quinta – feira), véspara do Feriado Nacional na Sexta feira santa, Paixão de Cristo no dia 29 de março. | 26/03/2024 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR - FAPEDUQUE | 25/03/2024 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 04/24 Dispõe sobre o Feriado Municipal 19 de março dia São José | Decreto Municipal 04/24 Dispõe sobre o Feriado Municipal 19 de março dia São José | 18/03/2024 | Ver |
| Portaria | Portaria 46/24 dispõe a Senhora: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA – CPF: 711.775.233-53, para exercer a função de responsável pela a Gestão dos Recursos do FUNDO DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEDUQUE). | a Senhora: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA – CPF: 711.775.233-53, para exercer a função de responsável pela a Gestão dos Recursos do FUNDO DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEDUQUE). | 15/03/2024 | Ver |
| Leis | Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional | 13/03/2024 | Ver |
| Portaria | Portaria n 44 /24 Dispõe da Exoneração do Sr. Antônio Souza. Castelo Branco do Cargo de Sec. de Agricultura | Portaria n 44 /24 Dispõe da Exoneração do Sr. Antônio Souza. Castelo Branco do Cargo de Sec. de Agricultura | 13/03/2024 | Ver |
| Portaria | Portaria n 45/24 Dispõe da nomeação do Sr. Leojaime dos Santos Oliveira no cargo de Secretaria de Agricultura | Portaria n 45/24 Dispõe da nomeação do Sr. Leojaime dos Santos Oliveira no cargo de Secretaria de Agricultura | 13/03/2024 | Ver |
| Leis | Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores | Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores | 07/03/2024 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE | 07/03/2024 | Ver |
| Leis | Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2024 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 03/34 dispõe sobre os feriados municipais e ponto facultativos em Duque Bacelar | feriados municipais e ponto facultativos em Duque Bacelar | 28/02/2024 | Ver |
| Portaria | Portaria nº 13/ 2024 DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. | DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. | 28/02/2024 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG | EMENTA: Altera a Lei Nº 054, de 23 de outubro de 2009 – Código Tributário do Município de DUQUE BACELAR - MA, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Municipio quanto a implantação da PGV – Planta Genérica de Valores de metros quadrados (m2) para áreas Urbanas e áreas Rurais dos Bairros e dos Logradouros existentes no Município de Duque Bacelar – MA. | 20/12/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações | Cria o cargo de Agente de Contratação e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021. | 20/12/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 027/23 que dispõe do Recesso, no período das festas natalícias e de final do ano | “Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Duque Bacelar/MA, no período de 22 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.” | 20/12/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto 26 de 23 CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Duque Bacelar | CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Duque Bacelar | 11/12/2023 | Ver |
| Leis | LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor, | Institui, no âmbito do Município de Duque Bacelar - MA o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. | 29/11/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 22/23 FAPEDUQUE que concede a aposentadoria especial do professor ao Sr. José Pereira da Costa Filho | CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 16/11/2023 | Ver |
| Portaria | portaria 24/23 FAPEDUQUE concede aposentadoria por incapacidade permanente ao Sr Francisco V. Cardoso | CONCEDE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SERVIDOR FRANCISCO VALDEJAN CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 16/11/2023 | Ver |
| Portaria | portaria 25/23 FAPEDUQUE aposentadoria por tempo de contribuição pessoa com deficiencia Benefrance O. Oliveira | CONCEDE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO SERVIDOR BENEFRANCE OLIVEIRA REINALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 16/11/2023 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | portaria 23/23 FAPEDUQUE que concede aposentadoria especial a professora Euene Vital | CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA EUENE VITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2023 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | portaria n 26/23 FAPEDUQUE concede aposentadoria por incapacidade permanente ao Sr. José Antonio de Sousa Carvalho | CONCEDE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 16/11/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 025/23 que dispõe sobre Cria a comissão de seleção da lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ | Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Duque Bacelar - MA e das outras províncias. | 07/11/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto municipal 25 /23 que dispõe o Regulamenta no municipio de Duque Bacelar a lei Federal 195 de 08 julho 2022 | Regulamenta no Município de Duque Bacelar - MA, a Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas e reconhecidas pelo Decreto Legislativo nº 6 de 08 de julho de 2022, Decreto nacional de nº 11.453, de 23 de Março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. | 07/11/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto 24 / 2023 que dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de20 23 | Decreto 24 / 2023 que dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 | 30/10/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 23/23 Dispõe sobre a 1º Conferência Municipal de Cultural | Decreto Municipal 23/23 Dispõe sobre a 1º Conferência Municipal de Cultural | 17/10/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de Diárias da Servidora Municipal Maria do Socorro Lima Furtado Moura de Freitas | Solicitação de Diárias da Servidora Municipal Maria do Socorro Lima Furtado Moura de Freitas, quantidade de diárias 4, valor unitário R$ 280,00 valor total R$ 1.120,00, origem da viagem de Duque Bacelar - Ma, destino São Luis capital do estado, | 17/10/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias do Conselheiro Tutelar o Sr. Francisco das Chagas Araújo Almeida | Solicitação de diárias do Conselheiro Tutelar o Sr. Francisco das Chagas Araújo Almeida, quantidade de diárias 2 valor unitário R$ 220,00 valor total R$ 440, origem da viagem de Duque Bacelar - Ma, destino para Caxias - Ma. | 17/10/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias da Servidora MARIANNE GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA | Solicitação de diárias da Servidora MARIANNE GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA, quantidade de diárias 4 valor unitário R$ 220,00 Valor total R$ 880,00 origem da viagem de Duque Bacelar - Ma, para capital do estado São Luis. | 17/10/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias da servidora municipal NAYARA CRISTINA ALENCAR GOMES | Solicitação de diárias da servidora municipal NAYARA CRISTINA ALENCAR GOMES, quantidade de diárias 4 valor unitário R$ 220,00 valor total R$ 880,00 , origem da viagem de Duque Bacelar - Ma, destino Capital do Estado São Luis. | 17/10/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias do Prefeito Municipal Francisco Flavio Lima Furtado | Solicitação de diárias do Prefeito Municipal Francisco Flavio Lima Furtado, quantidade de diárias 2 valor unitário R$ 560,00 valor total R$ 1.120,00 origem da viagem de Duque Bacelar para Capital do Estado São Luis. | 17/10/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma | Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma | 11/10/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de Diárias da Servidora Municipal Maria do Socorro Lima Furtado Moura de Freitas | Solicitação de Diárias da Servidora Municipal Maria do Socorro Lima Furtado Moura de Freitas, origem da viagem de Duque Bacelar - Ma, destino São Luis capital do Ma, solicitou 4 diárias, valor unitária R$ 280,00 valor R$ 1.120,00. | 02/10/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 04 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 05 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 6 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 7 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 10/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA | Portaria 10/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 11/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA | Portaria 11/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 14/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA | Portaria 14/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 15 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA LINDALVA RIBEIRO ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | Portaria 15 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA LINDALVA RIBEIRO ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 16/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 17/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR À SERVIDORA MARIA VANIDY ALVES LIMA | Portaria 17/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR À SERVIDORA MARIA VANIDY ALVES LIMA | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 12/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS | Portaria 12/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 18/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO S CASTELO B OLIVEIRA | Portaria 12/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 19/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS | Portaria 19/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 20/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO À S. TEREZINHA GOMES DA SILVA | Portaria 20/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO À S. TEREZINHA GOMES DA SILVA | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES | Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES | 28/09/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES | Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES | 28/09/2023 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | Portaria 01 2023 SEMED Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Duque Bacelar/MA e dá outras providências. | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Duque Bacelar/MA e dá outras providências. | 28/09/2023 | Ver |
| Concurso Público / Seletivo | Edital 01/2023 GAB?SEMED Processo Seletivo para Gestores Escolares de Rede Publica Municipal de Ensino | Edital 01 2023 Processo Seletivo para Gestores Escolares de Rede Publica Municipal de Ensino de Duque Bacelar - Ma | 28/09/2023 | Ver |
| Leis | Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Duque Bacelar, no Estado do Maranhão. | 19/09/2023 | Ver |
| Leis | Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma | Lei Orgânica do Município de Duque Bacelar - MA | 18/09/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021 | Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021, A TAXA DE 2% PARA 3 % SEGUNDO O ARTIGO 26 DA LEI 070/2010 | 12/09/2023 | Ver |
| Leis | LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE | LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE | 11/09/2023 | Ver |
| Diário Oficial - Lei de Criação | Diário Oficial - Lei de criação | Diário Oficial - Lei de criação | 10/09/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias do servidor Municipal o Sr. Raimundo Nonato da Costa | Solicitação de 2 duas diárias do servidor municipal Raimundo Nonato da Costa, origem da viagem de Duque Bacelar Ma, destino São Luis Ma, valor unitário R$ 220,00, valor total R$ 440;00 | 06/09/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias do Conselheiro Tutelar o Sr. Francisco das Chagas Araújo Almeida | Solicitação de diárias do conselheiro tutelar o Sr. Francisco das Chagas Araújo Almeida origem de Duque Bacelar - Ma, destino Caxias - Ma, valor unitário R$ 220:00 e valor total R$ 220:00 | 06/09/2023 | Ver |
| Diárias | Solicitação de diárias do Conselheira Tutelar o Srª Iarlly Rabelo Torres | Solicitação de diárias para a conselheira tutelar a Srª Iarlly Rabelo Torres origem da viagem de Duque Bacelar - Ma, para Caxias - Ma, valor unitário R$ 220,00 valor total R$ 220:00 | 06/09/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Duque Bacelar e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 348.528,00 trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais). | 04/09/2023 | Ver |
| Leis | Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA | Lei Municipal 035 /2007 da criação do controladoria geral interno no município de Duque Bacelar - MA. | 31/08/2023 | Ver |
| Leis | Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUMDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/08/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto 19/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração no dia 30 de agosto de 2023 | Decreto Municipal 19/2023 sobre Paralisação no dia 30 de agosto de 2023. | 29/08/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 20/2023 que institui o Comitê G. Municipal de Politicas de erradicação do registro civil | Decreto Municipal numero 20 /2023 de instituição do comitê gestor municipal de politicas de erradicação de registro civil | 29/08/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal nº 18/2023, que dispõe luto oficial por 3 tres dias | Decreto Municipal nº 18/2023, que dispõe luto oficial por 3 tres dias | 24/08/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 19/2023, dispõe sobre Ponto Facultativo dia 30 de agosto de 2023 | Decreto Municipal 19/2023 que dispõe ponto facultativo dia 30 de agosto de 2023 | 22/08/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB | LEI MUNICIPAL 207/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESEMVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FMDEB | 18/08/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 16 /2023 que dispõe sobre ponto facultativo dia 21 de agosto de 2023 | Decreto Municipal 16 /2023 que dispõe sobre ponto facultativo dia 21 de agosto de 2023 | 16/08/2023 | Ver |
| Decretos | DECRETO MUNICIPAL 15/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023, DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | Decreto Municipal 15/2023 que dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 10/2023, estado de calamidade publica por 90 dias | 03/08/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 14/2023 que Institui a Coordenadoria de Fort. da Alfabetização e de R. de Colaboração | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 27/07/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Duque Bacelar e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 115.586,72 (cento e quinze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) | 17/07/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto municipal 13/2023, Sobre o feriado municipal dia 29 e ponto facultativo dia 30 junho de 2023 | Decreto Municipal n 13 de 2023 que dispõe sobre o feriado municipal dia 29 e ponto facultativo dia 30 de junho de 2023. | 27/06/2023 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | Decreto Municipal 12/2023 que dispõe Ponto Facultativo dia 9 de junho de 2023 | Ponto Facultativo | 06/06/2023 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | Portaria nº 002/2023 - FAPEDUQUE que dispõe sobre a exoneração do Sr. Leandro de Sousa Araújo | PORTARIA Nº 002/2023 - FAPEDUQUE | 29/05/2023 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | PORTARIA Nº 003/2023 - FAPEDUQUE Sr. Wenderson Magno Paiva da Silva Cruz, | 29/05/2023 | Ver | |
| Ações, Programas e Convênios | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2023 Dispõe sobre a publicação da lista dos candidatos inscritos | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2023 Dispõe sobre a publicação da lista dos candidatos inscritos | 23/05/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF. | Que Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF | 22/05/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A | sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A | 17/05/2023 | Ver |
| Lei Orçamentária - LDO | LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2023 | 10/05/2023 | Ver | |
| Lei Orçamentária - LDO | LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2019 | 10/05/2023 | Ver | |
| Lei Orçamentária - LOA | Lei Orçamentária 2023 | 10/05/2023 | Ver | |
| Lei Orçamentária - LOA | Lei Orçamentária 2020 | 10/05/2023 | Ver | |
| Lei Orçamentária - LOA | Lei Orçamentária 2022 | 10/05/2023 | Ver | |
| Planos Municipais | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10/05/2023 | Ver | |
| Comunicados e notificações | RENUNCIAS FISCAIS ... | 09/05/2023 | Ver | |
| Gestão Fiscal - RREO | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 09/05/2023 | Ver | |
| Gestão Fiscal - RREO | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 09/05/2023 | Ver | |
| Gestão Fiscal - RREO | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 09/05/2023 | Ver | |
| Gestão Fiscal - RREO | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 09/05/2023 | Ver | |
| Gestão Fiscal - RREO | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 09/05/2023 | Ver | |
| Gestão Fiscal - RREO | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 09/05/2023 | Ver | |
| Tabela Remuneratória | TABELA RENUMERATÓRIA | 09/05/2023 | Ver | |
| Tabela Remuneratória | TABELA RENUMERATÓRIA | 09/05/2023 | Ver | |
| Ações, Programas e Convênios | Portaria 38/2023 que dispõe a Constitui Comissão de Óbito do Município de Duque Bacelar - MA. | que dispõe a Constitui Comissão de Óbito do Município de Duque Bacelar - MA. | 03/05/2023 | Ver |
| Leis | LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | Lei Municipal 201/2023 que reconhece povos e comunidades Tradicionais do Município de Duque Bacelar - MA | 02/05/2023 | Ver |
| Leis | Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande | Lei Municipal 202/2023 que altera o nome da Unidade Básica de Saúde do Povoado Tabuleiro Grande Domingas Fausta, alterando para Raimundo Pereira da Costa (Raimundo Leônidas) | 02/05/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 011/2023 que dispõe da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | dispõe da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 24/04/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto Municipal 09/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação com a margem de 45%. | Decreto Municipal 09 /2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação com a margem de 45%. | 19/04/2023 | Ver |
| Decretos | Decreto 07/2023 dispõe sobre a XI Conferência Municipal de Saúde | Decreto 07/2023 sobre a XI a Conferencia Municipal de Saúde | 14/04/2023 | Ver |
| Portaria | Portaria 37/2023 que Instituir as Comissões da XI Conferência Municipal de Saúde | que Instituir as Comissões da XI Conferência Municipal de Saúde | 14/04/2023 | Ver |
| Lei Orçamentária - LOA | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 192/2022 | LOA 2023 | 12/04/2023 | Ver |
| Tabela de valores de diárias | DECRETO Nº 002/2017 | 10/05/2022 | Ver | |
| Lei Orçamentária - LDO | LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 06/05/2022 | Ver |
| Lei Orçamentária - LOA | LEI MUNICIPAL 175/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA. | 06/05/2022 | Ver |
| Lei Orçamentária - PPA | LEI MUNICIPAL 174/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências | 06/05/2022 | Ver |
| Comunicados e notificações | EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC | Edital de abertura do Concurso de Premiação Cultural - Lei Aldir Blanc 2021 | 20/10/2021 | Ver |
| Decretos | DECRETO Nº 26/2021 - APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | Ver |
| Leis | LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021. | “Altera a Lei Municipal nº 159/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. | 27/07/2021 | Ver |
| Planos Municipais | CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Plano de Contingência para o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) | 14/07/2021 | Ver |
| Leis | LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DUQUE BACELAR NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2021 | Ver |
| Leis | LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021. | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 08/07/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 25/2021 - 07 DE JULHO DE 2021. | Decreto Nº 25/2021 07 DE JULHO DE 2021. ALTERA O DECRETO número 23 de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 07/07/2021 | Ver |
| Planos Municipais | PLANO DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR | 22/06/2021 | Ver | |
| Decretos | Decreto Nº 23/2021 - 16 DE JUNHO DE 2021 | ALTERA O DECRETO número 20 de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 16/06/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 20/2021 - 01 DE JUNHO DE 2021 | PRORROGA O DECRETO número 17 de 18 de Maio de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 01/06/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 17/2021 - 18 DE MAIO DE 2021 | PRORROGA O DECRETO número 16 de 01 de Maio de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 18/05/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 16/2021 - 07 DE MAIO DE 2021 | ALTERA O DECRETO número 14 de 01 de Maio de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 07/05/2021 | Ver |
| Ações, Programas e Convênios | REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA SERVIÇOS DE BARREIRAS SANITÁRIAS NAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO | DECRETO Nº 012/2020; PORTARIA Nº 001/2020; FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. | 07/05/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 14/2021 - 30 DE ABRIL DE 2021 | ALTERA O DECRETO número 13 de 19 de Abril de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 30/04/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 13/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021 | PRORROGA O DECRETO número 11 de 30 de Março de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 19/04/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 11/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021 | ALTERA O DECRETO número 08 de 17 de Março de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 30/03/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 08/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021 | ALTERA O DECRETO número 07 de 04 de Março de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 16/03/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 06/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021 | ALTERA O DECRETO 04 de 22 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências | 04/03/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 07/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021. | REVOGA O DECRETO número 06 de 04 de março de 2021, ALTERA O DECRETO número 04 de 22 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .001/2021 | Contrato na Prestação de Serviço na função Enfermeira, para enfrentamento da pandemia do COVID-19. | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .002/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Médico, para enfrentamento da pandemia do COVID-19 | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .004/2021 | Contrato na Prestação de Serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .005/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Técnico de Enfermagem, para enfrentamento da pandemia do COVID-19 | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .009/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Técnica de Enfermagem, para enfrentamento da pandemia do COVID-19 | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .004A/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Agente Sanitário, para enfrentamento da pandemia do COVID-19. | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .003/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Agente Sanitário, para enfrentamento da pandemia do COVID-19. | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .008/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Agente Sanitário, para enfrentamento da pandemia do COVID-19. | 04/03/2021 | Ver |
| Contratações Públicas | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº .0010/2021 | Contrato da Prestação de Serviços na função de Veterinária da Vigilância Sanitária, para enfrentamento da pandemia do COVID-19 | 04/03/2021 | Ver |
| Decretos | Decreto Nº 04/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021 | ALTERA O DECRETO 027, de 04 de Novembro de 2020, que dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas, de atividades escolares e do serviço público no Município de Duque Bacelar/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 22/01/2021 | Ver |
| Decretos | DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 | Ver | |
| Decretos | ERRATA-DECRETO 031/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO O DECRETO 027 /2020 | 09/12/2020 | Ver | |
| Leis | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR | 22/08/2019 | Ver | |
| E-sic - Legislação Municipal | Lei Municipal nº 144/2019 | Dispõe sobre o acesso a informações e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito do Município de Duque Bacelar | 02/07/2019 | Ver |
| Estrutura Organizacional \ Competèncias | Lei Municipal nº 087 de 2012 | 26/04/2019 | Ver | |
| Legislação | LC 101 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | 01/05/2013 | Ver | |
| Legislação | LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.... | 01/05/2013 | Ver | |
| Legislação | Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 01/05/2013 | Ver | |
| PORTARIA | PORTARIA 47/24 DISPÕE DA EXONERAÇÃO DO SENHOR ARNALDO SAMUEL AMORIM ARAGÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO | Tabela remuneratória | 05/04/2024 | Ver |
| EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 | Tabela remuneratória | 05/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0104/2024/PE | Tabela remuneratória | 05/04/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2202.1/2022 | Tabela remuneratória | 02/04/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2202/2022 | Tabela remuneratória | 02/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 260304/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 260306/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 260305/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 260303/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 260302/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 260301/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 28/23 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDENCIAS | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0503/2024 | Tabela remuneratória | 01/04/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2023 | Tabela remuneratória | 28/03/2024 | Ver |
| CIRCULAR | PORTARIA N.º 46/2024 | Tabela remuneratória | 28/03/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1503.1/2021/TP | Tabela remuneratória | 26/03/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 0903/2023/PE | Tabela remuneratória | 26/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 220302/2024/PE/SRP | Tabela remuneratória | 26/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 220301/2024/PE/SRP | Tabela remuneratória | 26/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2203/2024/PE/SRP | Tabela remuneratória | 26/03/2024 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº20/24,DISPÕE DO PONTO FACULTATIVO DIA 28 E FERIADO DA SEXTA FEIRA SANTA DIA 29 DE MARÇO | Tabela remuneratória | 26/03/2024 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/024 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) | Tabela remuneratória | 25/03/2024 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 2019 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 25/03/2024 | Ver |
| AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL | EXTRATO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL PE SRP Nº 020.2023 | Tabela remuneratória | 20/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1503.1/2021 | Tabela remuneratória | 18/03/2024 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 04/24 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL 19 DE MARÇO DIA SÃO JOSÉ | Tabela remuneratória | 18/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | Tabela remuneratória | 18/03/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 2024 LEI MUNICIPAL Nº. 182/2022 | Tabela remuneratória | 17/03/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 2024 LEI MUNICIPAL Nº. 182/2022 | Tabela remuneratória | 17/03/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE 46/24 DISPÕE A SENHORA: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA, PELA A GESTÃO DOS RECURSOS | Tabela remuneratória | 15/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - 2024 | Tabela remuneratória | 14/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 250201/2024/PE | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2502/2024/PE | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL N 217/24 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 45/24 DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO SR. LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA NO CARGO DE SECRETARIA DE AGRICULTURA | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 44 /24 DISPÕE DA EXONERAÇÃO DO SR. ANTÔNIO SOUZA. CASTELO BRANCO DO CARGO DE SEC. DE AGRICULTURA | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2002/2023 | Tabela remuneratória | 13/03/2024 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205/2022 | Tabela remuneratória | 12/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 21210217/2021 | Tabela remuneratória | 11/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20210117/2021 | Tabela remuneratória | 11/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 020204/2024 | Tabela remuneratória | 11/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 0103/2024 | Tabela remuneratória | 11/03/2024 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº216/24 DISPÕE DA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE 3,71% | Tabela remuneratória | 07/03/2024 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 215/24 DISPÕE A AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A CÂMARA DE VEREADORES | Tabela remuneratória | 07/03/2024 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 214/24 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES | Tabela remuneratória | 07/03/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 | Tabela remuneratória | 07/03/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024 | Tabela remuneratória | 07/03/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATO DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº140208/2024 | Tabela remuneratória | 06/03/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 024/24 DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO SR. LEONILDO CARDOSO DA COSTA, NO CARGO DE SECRETARIO DE ADJUNTO DE ADM | Tabela remuneratória | 04/03/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024 | Tabela remuneratória | 01/03/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 | Tabela remuneratória | 01/03/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 41/24 DISPÕE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRA JOSEANE FERREIRA DE CASTRO AGUIAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 40/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 39/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO P O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRª MARIA CRISTIANE DA SILVA XAVIAR OLIVEIRA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 38/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRA. SILVANA VIEIRA BARROS | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 37/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SR. ANTONIO FERREIRA DE BRITO | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 36/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR A SRª ROSANGELA MARIA BORGES ARAÚJO | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 35/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SR. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 34/2 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRA. MARIA DE JESUS MACHADO DA COSTA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 33/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRª EDILENE MORAES MACHADO GONÇALVES | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 32/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR A SRª ANA PAULA ARAÚJO DOS SANTOS | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 31/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRª. KATIANA CARDOSO DA COSTA OLIVEIRA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 30/24 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA SRª. MARIA JOSÉ PEREIRA DUTRA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 29/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR A SRª. MARIA JOSÉ PEREIRA DUTRA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 28/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRA. ANA PAULA ARAÚJO DOS SANTOS | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 27/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR A SRª. ROSA PEREIRA DE CASTRO | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 26/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SR. ANTONIO FERREIRA DE BRITO | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 25/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR SRA. LUCIANA SANTOS COELHO | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 24/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR O SR. PAULO HERINQUE DOS SANTOS SOUSA | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| ACÓRDÃO | PORTARIA N 23/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO P/ O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR A SRª JOSEANE FERREIRA DE CASTRO AGUIAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 22/24 DISPÕE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, A SENHORA SILVANA VIEIRA BARROS | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 21/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 20/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 19/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 18/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 17/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 16/24 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº15 DISPÕE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR . | Tabela remuneratória | 29/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 14, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAS ALIMENTAR - COMSEA | Tabela remuneratória | 28/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N] 13/24, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO | Tabela remuneratória | 28/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024 | Tabela remuneratória | 27/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 250201/2024/PE | Tabela remuneratória | 27/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2502/2024/PE | Tabela remuneratória | 27/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 | Tabela remuneratória | 27/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024 | Tabela remuneratória | 27/02/2024 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2024 | Tabela remuneratória | 26/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2202/2024/PE | Tabela remuneratória | 25/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 | Tabela remuneratória | 23/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 | Tabela remuneratória | 22/02/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0602.2/2023/PE | Tabela remuneratória | 22/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0602.3/2023/PE | Tabela remuneratória | 22/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0602/2023 | Tabela remuneratória | 22/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0602.1/2023/PE | Tabela remuneratória | 22/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 050204/2024/PE07 | Tabela remuneratória | 21/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 050203/2024/PE07 | Tabela remuneratória | 21/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 050202/2024/PE07 | Tabela remuneratória | 21/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 050201/2024 /PE07 | Tabela remuneratória | 21/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0702/2024/PE46 | Tabela remuneratória | 21/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 070201/2024 PE 10 | Tabela remuneratória | 21/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 | Tabela remuneratória | 20/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 03/24 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 05/24 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 02/24 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 04/24 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA MUNICIPAL 01/24 DISPÕE DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| DECRETO | DECRETO DE MUNICIPAL 02/24 QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIAS 12 E 13 DE CARNAVAL | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| EDITAL | EDITA DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 080203/2024 | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 080202/2024 | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 080201/2024 | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802/2024 | Tabela remuneratória | 09/02/2024 | Ver |
| AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE 024/2023 | Tabela remuneratória | 08/02/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 1307/2023 | Tabela remuneratória | 08/02/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/02/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/02/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/02/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1007/2023 | Tabela remuneratória | 07/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0202.3/2024 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0202.2/2024 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0202.1/2024 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0202/2024 PE 04 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0102.4/2024 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3001/2024 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 | Tabela remuneratória | 06/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.7/2024 | Tabela remuneratória | 01/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.6/2024 | Tabela remuneratória | 01/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0801/2024/PE/SRP | Tabela remuneratória | 01/02/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901/2024 | Tabela remuneratória | 31/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1001/2024 | Tabela remuneratória | 31/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2401.4/2024 | Tabela remuneratória | 30/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401.3/2024 | Tabela remuneratória | 30/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 | Tabela remuneratória | 30/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401.3/2024 | Tabela remuneratória | 30/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 01/2024 DISPÕE CONCEDE A APOSENT. POR INCAPACIDADE PERMANENTE A SERVIDORA ADNA LIMA DE ANDRADE MORAES | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401.2/2024 | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401.1/2024 | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 11/24 DE NOMEAR A COMISSÃO DE ANALISE DE AMOSTRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 02 /24 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501.2/2024 | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501.1/2024 | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501/2024 | Tabela remuneratória | 29/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701.1/2024/PE | Tabela remuneratória | 26/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701/2024/PE | Tabela remuneratória | 26/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.4/2024 | Tabela remuneratória | 26/01/2024 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | ERRATA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 | Tabela remuneratória | 25/01/2024 | Ver |
| CIRCULAR | PORTARIA Nº 011/2024 | Tabela remuneratória | 25/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.3/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.3/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.2/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.1/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2024 | Tabela remuneratória | 19/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801/2024 | Tabela remuneratória | 18/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401/2024 | Tabela remuneratória | 18/01/2024 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE MISTO (REURB - S E REURB - S) | Tabela remuneratória | 18/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501.7/2024 | Tabela remuneratória | 17/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501.6/2024 | Tabela remuneratória | 17/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.5/2024 | Tabela remuneratória | 17/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.4/2024 | Tabela remuneratória | 17/01/2024 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/24 DO REURB DOS MORADORES DO BAIRRO VARGEM REDONDA | Tabela remuneratória | 17/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 11/24 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) | Tabela remuneratória | 16/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501/2024 | Tabela remuneratória | 16/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501.3/2024 | Tabela remuneratória | 16/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501.4/2024 | Tabela remuneratória | 16/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501.2/2024 | Tabela remuneratória | 16/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1501.1/2024 | Tabela remuneratória | 16/01/2024 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO ADIAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 006/2023 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201.2/2024 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201.1/2023 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201/2024 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.3/2024 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.2/2024 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501.1/2023 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501/2024 | Tabela remuneratória | 15/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2212/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2024 | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024 | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| ERRATA | ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2912/2023/PE | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 08/24 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª IARLLY RABELO TORRES PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 10/24 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª LIANA MORAES DA SILVA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 09/24 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª FRANCISCA ADRIANA ALVES COSTA PARA CONSELHEIRA TUTELAR | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 07/24 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA FRANCISCA PAULA ALVES NUNES PARA CONSELHEIRA TUTELAR | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 06/24 QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR EDISSANDRO BEZERRA MATTOS PARA CARGO CONSELHEIRO TUTELAR | Tabela remuneratória | 11/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2912/2023/PE | Tabela remuneratória | 10/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2812/2023/PE | Tabela remuneratória | 10/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024 | Tabela remuneratória | 09/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1812/2023 | Tabela remuneratória | 09/01/2024 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024 | Tabela remuneratória | 04/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO PRAZO CONTRATO Nº1803.1/2021 | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1706/2022 | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2404.2/2023/PE | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.2/2023/PE | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.1/2023/PE | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.3/2023/PE | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304/2023/PE | Tabela remuneratória | 03/01/2024 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-048/2023/CPL | Tabela remuneratória | 27/12/2023 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 006/2023 | Tabela remuneratória | 27/12/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2023 | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-046/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 005/2023 | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 047/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 045/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-044/2023 | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 043/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0301/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 22/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2411.2/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 21/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2411.1/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 21/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2511/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2411/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2611/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2811/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2711/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 213/23 QUE CRIA O CARGO DE CONTRATAÇÃO REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL N 212/23 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO POR PGV PLANTA GENÉRICO DE VALORES POR M2 | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 027/23 QUE DISPÕE DO RECESSO, NO PERÍODO DAS FESTAS NATALÍCIAS E DE FINAL DO ANO | Tabela remuneratória | 20/12/2023 | Ver |
| CHAMAMENTO PÚBLICO | RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO | Tabela remuneratória | 19/12/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 042/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/12/2023 | Ver |
| CHAMAMENTO PÚBLICO | RESULTADO PRELIMINAR DE SELECIONADOS | Tabela remuneratória | 18/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 037/2023/CPL | Tabela remuneratória | 14/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 034/2023/CPL | Tabela remuneratória | 14/12/2023 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 034/2023/CPL | Tabela remuneratória | 14/12/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 012/2023 | Tabela remuneratória | 12/12/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 012/2023 | Tabela remuneratória | 12/12/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº26 DE 2023, CIEA - COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO M. DE D. BACELAR | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 041/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 040/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 039/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 038/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0112/2023 | Tabela remuneratória | 11/12/2023 | Ver |
| AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL | TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 2710/2023 | Tabela remuneratória | 06/12/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2211/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 05/12/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 63/23 CRIAR E DESIGNAR MEMBROS REPRESENTATIVOS DO COMITÊ DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | Tabela remuneratória | 04/12/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 | Tabela remuneratória | 01/12/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 01/12/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL N 210/23, SOBRE MÊS MAIO FURTA-COR, ÀS AÇÕES DE CONS., INCENTIVO AO C. DA SAÚDE MENTAL MATERNA | Tabela remuneratória | 29/11/2023 | Ver |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | LEI MUNICIPAL 211/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 LOA | Tabela remuneratória | 29/11/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-037/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 29/11/2023 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023 | Tabela remuneratória | 28/11/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2311/2023 | Tabela remuneratória | 23/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 62/23 QUE DISPÕE DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE D. BACELAR | Tabela remuneratória | 21/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N 61/23 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE BACELAR - MA | Tabela remuneratória | 21/11/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-035/2023/SRP-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 21/11/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/11/2023 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023. PROC. ADM. Nº 221/2023. | Tabela remuneratória | 20/11/2023 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023. PROC. ADM. Nº 220/2023. | Tabela remuneratória | 20/11/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1105.1/2021 | Tabela remuneratória | 17/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 22/23 FAPEDUQUE QUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR AO SR. JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO | Tabela remuneratória | 16/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 23/23 FAPEDUQUE QUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DA PROFESSORA EUENE VITAL | Tabela remuneratória | 16/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 24/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SR. FRANCISCO V. CARDOSO | Tabela remuneratória | 16/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº25/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. BENEFRANCE O. REINALDO | Tabela remuneratória | 16/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 26/23 FAPEDUQUE/ QUE CONCEDE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE AO SR. JOSÉ ANTONIO DE S. CARVALHO | Tabela remuneratória | 16/11/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-033/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 15/11/2023 | Ver |
| CIRCULAR | AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 029/2023/CPL | Tabela remuneratória | 14/11/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2710/2023 | Tabela remuneratória | 10/11/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 10/11/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0111/2023 | Tabela remuneratória | 10/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 02/23 SEMED, QUE DISPÕES CONSTITUIR A COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Tabela remuneratória | 09/11/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 62/23 DISPÕE SOBRE CONSTITUIR A COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Tabela remuneratória | 09/11/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1010/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 09/11/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0910.1/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 09/11/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3110/2023 | Tabela remuneratória | 09/11/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 031/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 09/11/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 08/11/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0301.1/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 08/11/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 026/23 SOBRE O REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR A LEI FEDERAL N195 DE 08 DE JULHO | Tabela remuneratória | 07/11/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 026/23 QUE DISPÕE SOBRE CRIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI ‘‘COMPLEMENTAR PAULO GUSTAVO’’ | Tabela remuneratória | 07/11/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº1211/2021/TP/18 | Tabela remuneratória | 04/11/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-030/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 03/11/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 03/11/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2023 | Tabela remuneratória | 02/11/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 028/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 01/11/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 24 / 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 23 | Tabela remuneratória | 30/10/2023 | Ver |
| ATA DE REUNIÃO | ATA DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE DUQUE BACELAR – MA | Tabela remuneratória | 30/10/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 011/2023 | Tabela remuneratória | 27/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1810/2023 | Tabela remuneratória | 26/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2208.1/2023/PE/024 | Tabela remuneratória | 26/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0210/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 24/10/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2023 | Tabela remuneratória | 24/10/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 60/23 QUE DISPÕE DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CULTURA | Tabela remuneratória | 23/10/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 027/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/10/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 026/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/10/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023 | Tabela remuneratória | 17/10/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 23/23 DISPÕE SOBRE A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURAL | Tabela remuneratória | 17/10/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA 15/2023 QUE DISPÕE O RESULTADO DEFINITIVO DA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023 | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 128/2017 QUE DISPÕE SOBRE QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1409/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1309/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1109/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0910/2023 | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 22/23 QUE DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO 2023 | Tabela remuneratória | 11/10/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 010/2023 | Tabela remuneratória | 10/10/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE MISTO (REURB - S E REURB - E) | Tabela remuneratória | 05/10/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DA PORTARIAS 53 A 59, DE INTERESSE MISTO (REURB-S E REURB-E) | Tabela remuneratória | 05/10/2023 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 025/2023/CPL | Tabela remuneratória | 05/10/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 14/2023 DISPÕE DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO PRO. DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | Tabela remuneratória | 04/10/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 A 07, REURB DE INTERESSE MISTO (REURB-S E REURB-E) | Tabela remuneratória | 03/10/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE RECURSO, VIA FMAS, | Tabela remuneratória | 03/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 02/10/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0409/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 059/2023 (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO JOSÉ FURTADO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 058/2023 (REURB-S E REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO ALTO BONITO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 057/2023 (REURB-S E REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO CENTRO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 056/2023 (REURB-S E REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO BEIRA RIO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 055/2023, (REURB-S E REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO MUTIRÃO. | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 54/2023 (REURB-S E REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO MATADOURO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 053/2023, (REURB-S E REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO VARGEM REDONDA | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 8/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA V. POR IDADE À SERVIDORA MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA, | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 01/2023 SEMED NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORG. DO PROC. SEL. DE GESTORES ES. DA RED. MUNICIPAL DE ENSINO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL 01/2023 GAB?SEMED PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES DE REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | Tabela remuneratória | 28/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 20/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO À S. TEREZINHA GOMES DA SILVA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 17/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR À SERVIDORA MARIA VANIDY ALVES LIMA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 12/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 19/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 18/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO S CASTELO B OLIVEIRA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 16/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA P. COSTA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA15/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA LINDALVA R. ARAÚJO DOS SANTOS | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 14/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 13/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JOANA FERREIRA SANTOS DE SOUSA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 11/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 10/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 07/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 06/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 05/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO LOPES AGUIAR | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 004/23 QUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROF. FRANCISCA LUCILIA GONÇALVES RIBEIRO. BASTOS | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 021/2023 FAPEDUQUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ BENTO CASTRO MACÁRIO DA SILVA | Tabela remuneratória | 27/09/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1209/2023 | Tabela remuneratória | 26/09/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 025/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 26/09/2023 | Ver |
| LEI | DECRETO MUNICIPAL 21/23, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | Tabela remuneratória | 19/09/2023 | Ver |
| LEI | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ESTADO DO MARANHÃO | Tabela remuneratória | 18/09/2023 | Ver |
| EXTRATO DE DISTRATO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023 | Tabela remuneratória | 12/09/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 209/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 70/2021 | Tabela remuneratória | 12/09/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE | Tabela remuneratória | 11/09/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 13 DISPÕE SOBRE O LOCAL DE VOTAÇÃO DO CONSELHOTUTELAR DE DUQUE BACELAR | Tabela remuneratória | 06/09/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL 02/023 DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | Tabela remuneratória | 06/09/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2107/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 04/09/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 208/2023 DISPÕE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 VALOR 348.528 P/ PISO SAL. PROF. DA ENFERMAGEM | Tabela remuneratória | 04/09/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA DA LEI MUNICIPAL 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB | Tabela remuneratória | 31/08/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 035/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA | Tabela remuneratória | 31/08/2023 | Ver |
| REGIMENTO INTERNO | REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ERRADICAÇÃO | Tabela remuneratória | 30/08/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 20/2023 QUE INSTITUI O COMITÊ G. MUNICIPAL DE POLITICAS DE ERRADICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL | Tabela remuneratória | 29/08/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 082/2011 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS JUDICIAS MEDIANTE DE RPV | Tabela remuneratória | 29/08/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 19/2023, DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 | Tabela remuneratória | 28/08/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2023, QUE DISPÕE LUTO OFICIAL POR 3 TRES DIAS | Tabela remuneratória | 24/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1708/2023 | Tabela remuneratória | 23/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1708.1/2023 | Tabela remuneratória | 23/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1608/2023 | Tabela remuneratória | 23/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | CONTRATO Nº 2208/2023 | Tabela remuneratória | 23/08/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 17/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Tabela remuneratória | 22/08/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 151/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Tabela remuneratória | 22/08/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FMDEB | Tabela remuneratória | 18/08/2023 | Ver |
| EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023 | Tabela remuneratória | 18/08/2023 | Ver |
| TERMO DE CREDENCIAMENTO | ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (TERMO DE ANALISE DE CREDENCIAMENTO) | Tabela remuneratória | 17/08/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023 | Tabela remuneratória | 17/08/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013 /2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 DE MATERIAIS PERMANTENTES | Tabela remuneratória | 16/08/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 12 /2023 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS (AS) E RESPECTIVOS FISCAIS | Tabela remuneratória | 16/08/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 11/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS | Tabela remuneratória | 16/08/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0808/2023 | Tabela remuneratória | 16/08/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 16 /2023 QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 | Tabela remuneratória | 16/08/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023 | Tabela remuneratória | 16/08/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 10/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SEGUNDA PROVA OBJETIVA | Tabela remuneratória | 14/08/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 08/2023 | Tabela remuneratória | 11/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0208/2023 | Tabela remuneratória | 09/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0308/2023 | Tabela remuneratória | 09/08/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0408/2021 | Tabela remuneratória | 04/08/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0208/2021 | Tabela remuneratória | 04/08/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 15/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023, DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | Tabela remuneratória | 03/08/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0108/2023/PE | Tabela remuneratória | 03/08/2023 | Ver |
| EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023 | Tabela remuneratória | 02/08/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 | Tabela remuneratória | 02/08/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 | Tabela remuneratória | 02/08/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023 | Tabela remuneratória | 02/08/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 | Tabela remuneratória | 02/08/2023 | Ver |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | EDITAL DA DECLARAÇÃO DA QUADRA 01 LOTE 06 SETOR 006, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO MUTIRÃO | Tabela remuneratória | 02/08/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023 | Tabela remuneratória | 01/08/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº1211/2021/TP/18 | Tabela remuneratória | 01/08/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 024/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 30/07/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08/203 QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS | Tabela remuneratória | 27/07/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 14/2023 QUE INSTITUI A COORDENADORIA DE FORT. DA ALFABETIZAÇÃO E DE R. DE COLABORAÇÃO | Tabela remuneratória | 27/07/2023 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 023/2023 | Tabela remuneratória | 26/07/2023 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO N° 40/00028-1 | Tabela remuneratória | 26/07/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 023/2023/CPL | Tabela remuneratória | 24/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1007/2023/PE/SRP19 | Tabela remuneratória | 20/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO N° 40/00028-1 | Tabela remuneratória | 20/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1807/2023 | Tabela remuneratória | 19/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 0205/2022 | Tabela remuneratória | 19/07/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023 | Tabela remuneratória | 18/07/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 | Tabela remuneratória | 18/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.7/2023 | Tabela remuneratória | 18/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.6/2023 | Tabela remuneratória | 18/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.5/2023 | Tabela remuneratória | 18/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0507/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 18/07/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 206/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Tabela remuneratória | 17/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1307/2023/PE/021 | Tabela remuneratória | 14/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707/2023 | Tabela remuneratória | 13/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.4/2023 | Tabela remuneratória | 13/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1706/2022 | Tabela remuneratória | 12/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.4/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.2/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.3/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.5/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 022/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.4/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.2/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.3/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.1/2021 | Tabela remuneratória | 11/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Nº 0622733-36 | Tabela remuneratória | 07/07/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 | Tabela remuneratória | 07/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0106/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 06/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0206/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 06/07/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07/2023 DISPÕE DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | Tabela remuneratória | 06/07/2023 | Ver |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | LEI MUNICIPAL 205/2023 DISPÕE SOBRE A LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE DUQUE BACELAR - MA, P/ EXERCÍCIO 2024 | Tabela remuneratória | 06/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2806/2023 | Tabela remuneratória | 05/07/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2023 DISPÕE DA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONSELHEIROS TUTELARES | Tabela remuneratória | 05/07/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Nº 0621291-75 | Tabela remuneratória | 04/07/2023 | Ver |
| REVOGAÇÃO | AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 011/2023/SRP | Tabela remuneratória | 03/07/2023 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 | Tabela remuneratória | 29/06/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 13/ 2023, DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 29 E PONTO FACULTATIVO DIA 30 JUNHO 2023. | Tabela remuneratória | 27/06/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 | Tabela remuneratória | 26/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2505/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 26/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2405/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 26/06/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA N 05 /2023 DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO RECURSOS INTERPOSTOS O INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES | Tabela remuneratória | 23/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.3/2023/PE015 | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.2/2023/PE015 | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506.1/2023 /PE015 | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506/2023 /PE015 | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1904.3/2023/PMDB | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1904.2/2023/PMDB | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1904.1/2023/PMDB | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1904/2023/PMDB | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 22/06/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 020/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/06/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 021/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | ERRATA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 1804.3/2023 | Tabela remuneratória | 16/06/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 019/2023/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 16/06/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 1804.2/2023 | Tabela remuneratória | 15/06/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 1804.1/2023 | Tabela remuneratória | 15/06/2023 | Ver |
| ANULAÇÃO | AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 016/2023/SRP | Tabela remuneratória | 15/06/2023 | Ver |
| REVOGAÇÃO | AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 08/2023/SRP | Tabela remuneratória | 15/06/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 1804/2023 | Tabela remuneratória | 15/06/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO N 4 /2023 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS INDEFRIDAS | Tabela remuneratória | 14/06/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE DE VALOR, CONTRATO N.º 0103.1/2021 | Tabela remuneratória | 14/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 | Tabela remuneratória | 14/06/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0805/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 07/06/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 12/2023 QUE DISPÕE PONTO FACULTATIVO DIA 9 DE JUNHO DE 2023 | Tabela remuneratória | 06/06/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.3/2022 | Tabela remuneratória | 06/06/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205/2022 | Tabela remuneratória | 06/06/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1508.2/2022 | Tabela remuneratória | 06/06/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1105/2021 | Tabela remuneratória | 06/06/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 | Tabela remuneratória | 05/06/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 003/2023 DO FAPEDUQUE QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SR. WENDERSON MAGNO PAIVA DA SILVA CRUZ | Tabela remuneratória | 29/05/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 002/2023 - FAPEDUQUE QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO | Tabela remuneratória | 29/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1605/2023 | Tabela remuneratória | 25/05/2023 | Ver |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ANEXO 12 RREO 6º BIMESTRE 2022 | Tabela remuneratória | 24/05/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS | Tabela remuneratória | 23/05/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 204/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A CEF. | Tabela remuneratória | 22/05/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023 | Tabela remuneratória | 19/05/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 018/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 19/05/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE DE VALOR, CONTRATO N.º 0305.1/2021 | Tabela remuneratória | 19/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1705.3/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1705.2/2023/PE015 | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1705.1/2023 /PE015 | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1705/2023 /PE015 | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0505/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0405.1/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0405/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 18/05/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 - QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | Tabela remuneratória | 17/05/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 203/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A | Tabela remuneratória | 17/05/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 | Tabela remuneratória | 16/05/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.3/2021 | Tabela remuneratória | 16/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.2/2022 | Tabela remuneratória | 15/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.1/2022 | Tabela remuneratória | 15/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1804.3/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 15/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1804.2/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 15/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1804.1/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 15/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1804/2023 /PE07 | Tabela remuneratória | 15/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023 | Tabela remuneratória | 14/05/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE DE VALOR, CONTRATO N.º 0103.1/2021 | Tabela remuneratória | 14/05/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-017/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 14/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004/2023 | Tabela remuneratória | 10/05/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO 02/203 QUE DISPÕE SOBRE QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS | Tabela remuneratória | 09/05/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO N 01 /2023 QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DE VEREADORES UVCM | Tabela remuneratória | 09/05/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N12 /2023 QUE DISPÕE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 08/05/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2023 | Tabela remuneratória | 08/05/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO DA CMDCA Nº 02/2023 QUE DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO CONSELHEIROS TUTELARES | Tabela remuneratória | 05/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023-CPL-PMDB | Tabela remuneratória | 05/05/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004/2023 | Tabela remuneratória | 04/05/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.2/2021 | Tabela remuneratória | 04/05/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.1/2021 | Tabela remuneratória | 04/05/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 | Tabela remuneratória | 03/05/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 38/2023 QUE DISPÕE A CONSTITUI COMISSÃO DE ÓBITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 03/05/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 202/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P. TABULEIRO GRANDE | Tabela remuneratória | 02/05/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | Tabela remuneratória | 02/05/2023 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 08/2023/SRP | Tabela remuneratória | 02/05/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 | Tabela remuneratória | 28/04/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 | Tabela remuneratória | 27/04/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023 | Tabela remuneratória | 27/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2404.3/2023 | Tabela remuneratória | 27/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2404.2/2023 | Tabela remuneratória | 27/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2404.1/2023 | Tabela remuneratória | 27/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2404/2023 | Tabela remuneratória | 27/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004.3/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004.2/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004.1/2023 /PE07 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004/2023 /PE07 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.3/2023 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.2/2023 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.1/2023 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304/2023 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/32023 | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 011/2023 QUE DISPÕE DA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Tabela remuneratória | 24/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | Tabela remuneratória | 20/04/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 10/2023 DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 20/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.3/2022 | Tabela remuneratória | 20/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.2/2022 | Tabela remuneratória | 20/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2303.2/2023 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2303.1/2023 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2303/2023 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1704/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1404.1/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 09/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO COM A MARGEM DE 45%. | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1404.3/2023/PE07 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1404.4/2023 /PE07 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 01/2023 DO FAPEDUQUE QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1404/2023 PE 10 | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-015/2023/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 19/04/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.3/2022 | Tabela remuneratória | 18/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802/2023 | Tabela remuneratória | 18/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 3103.2/2022 | Tabela remuneratória | 18/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 3103.1/2022 | Tabela remuneratória | 18/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 3103/2022 | Tabela remuneratória | 18/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1204.2/2023 | Tabela remuneratória | 17/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1204.1/2023 | Tabela remuneratória | 17/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1204/2023 PE 01/2023 | Tabela remuneratória | 17/04/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 08, QUE DISPÕE LUTO OFICIAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2023. NO MUNICÍPIO DE D. BACELAR - MA, | Tabela remuneratória | 17/04/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 37/2023, QUE INSTITUIR AS COMISSÕES DA XI CONFERÊNCIA M. DE SAÚDE A SER REALIZADA DIA 18/04/23 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 07 /2023 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA DA XI, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0504.2/2021 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0504.1/2021 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2703.3/2023 PE 04 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2703.2/2023 PE 04 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2703.1/2023 PE 04 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2703/2023 PE 04 | Tabela remuneratória | 13/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | CONTRATO Nº 01503/2023 | Tabela remuneratória | 11/04/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2203/2023 | Tabela remuneratória | 11/04/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2023 | Tabela remuneratória | 06/04/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 06/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DA SEMANA SANTA | Tabela remuneratória | 04/04/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL Nº 01/2023 CMDCA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES P/ O P. DE ESCOLHA UNIF. DO CONSELHO TUTELAR | Tabela remuneratória | 03/04/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 10/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DUQUE BACELAR - MA, | Tabela remuneratória | 03/04/2023 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2023, DISPÕE A COMISSÃO. ELEITORAL DA ESCOLHA DOS NOVOS C. TUTELARES GESTÃO 2024/2027 | Tabela remuneratória | 03/04/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.2/2022 | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.3/2022 | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 11/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2903.1/2023 | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2903/2023 PE 01/2023 | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| Extrato da nota de empenho | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 30030001 | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-014/2023/SRP-CPL | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 09/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 08/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N 07/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 30/03/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2023 | Tabela remuneratória | 29/03/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO DA CHAMADA PUBLICA – AGRICULTURA PA MUNICIPAL 2023 | Tabela remuneratória | 29/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2303.3/2023 PE 010 | Tabela remuneratória | 28/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2403.2/2023 PE 010 | Tabela remuneratória | 28/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2403.1/2023 PE 010 | Tabela remuneratória | 28/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2703/2023 PE 010 | Tabela remuneratória | 28/03/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 013/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 28/03/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DA DECLARAÇÃO DA QUADRA 08 LOTE 01 SETOR 006, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO MUTIRÃO | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DA DECLARAÇÃO DA QUADRA 07 LOTE 03 SETOR 006, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO MUTIRÃO | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DA DECLARAÇÃO DA QUADRA 06 LOTE 05 SETOR 006, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO MUTIRÃO | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DA DECLARAÇÃO DA QUADRA 04 LOTE 01 SETOR 006, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO MUTIRÃO | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DA DECLARAÇÃO DA QUADRA 03 LOTE 01 SETOR 006, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO MUTIRÃO | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | NOTIFICAÇÃO 03 POR EDITAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Tabela remuneratória | 27/03/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2302/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 24/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1603/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303.1/2023 | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303.2/2023 | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303/2023 | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0601.2/2023 | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0205/2022 | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº16/2023 DO FAPEDUQUE, QUE DISPÕE PARA CONCEDE PENSÃO POR MORTE AO SR. AFONSO BARBOSA DA SILVA. | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1003.1/2023/PE | Tabela remuneratória | 23/03/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2023, DISPÕE SOBRE A NOVA LEI 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, NOVO REGIME DE LICITAÇÕES | Tabela remuneratória | 22/03/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 200/2023, DISPÕE CONCEDE REVISÃO REVISÃO ANUAL AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O ANO DE 2023. | Tabela remuneratória | 22/03/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 199/2023, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 22/03/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 198/2023, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AS NECESSIDADES DE INTERESSE PUBLICO | Tabela remuneratória | 22/03/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 197/2023 QUE DISPÕE, QUE OBRIGAS OS BARES A ADOTAR O AUXILIO MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Tabela remuneratória | 22/03/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1503.1/2021/TP01 | Tabela remuneratória | 19/03/2023 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-09/2023 | Tabela remuneratória | 16/03/2023 | Ver |
| ATA DE SESSÃO | ERRATA DA ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA, | Tabela remuneratória | 16/03/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 | Tabela remuneratória | 15/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0903/2023/PE | Tabela remuneratória | 15/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0603/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 15/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1003/2023/PE | Tabela remuneratória | 15/03/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023 | Tabela remuneratória | 15/03/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0205/2022 | Tabela remuneratória | 14/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2302/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 14/03/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0305.1/2022 | Tabela remuneratória | 14/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 | Tabela remuneratória | 13/03/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0305.1/2022 | Tabela remuneratória | 09/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2002/2023 | Tabela remuneratória | 07/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2002.1/2023 | Tabela remuneratória | 07/03/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 07/03/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 07/03/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP-10/2023 | Tabela remuneratória | 07/03/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-09/2023 | Tabela remuneratória | 07/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2802/2023 | Tabela remuneratória | 06/03/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | Tabela remuneratória | 06/03/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 196/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 165/2023 | Tabela remuneratória | 06/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 06/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 06/03/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 06/03/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 | Tabela remuneratória | 03/03/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023 | Tabela remuneratória | 03/03/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SRª BARBARA KATHARYNA FELIX SOUSA NO CARGO DE RECEPCIONISTA NA S. DE MEIO AMBIENTE | Tabela remuneratória | 02/03/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE EXONERAÇÃO DA SRª THAYLA TALITA GONÇALVES SOUSA, DO CARGO DE RECEPCIONISTA DA S. DE MEIO AMBIENTE | Tabela remuneratória | 02/03/2023 | Ver |
| ACÓRDÃO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO PRAZO CONTRATO Nº1803.1/2021 | Tabela remuneratória | 02/03/2023 | Ver |
| ATA DE SESSÃO | ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 02/03/2023 | Ver |
| INDICAÇÃO | INDICAÇÃO DO DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISCACS | Tabela remuneratória | 01/03/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 | Tabela remuneratória | 28/02/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP-08/2023 | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 07/2023 | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2023 | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2202.1/2022 | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2202/2022 | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 | Tabela remuneratória | 27/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1302/2023 | Tabela remuneratória | 23/02/2023 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2401.3/2023/PE024 | Tabela remuneratória | 17/02/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 | Tabela remuneratória | 17/02/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 21210217/2021 | Tabela remuneratória | 16/02/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20210117 | Tabela remuneratória | 16/02/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 03/2023, QUE DISPÕE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DO CARNAVAL | Tabela remuneratória | 16/02/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-06/2023 | Tabela remuneratória | 16/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0711/2022 | Tabela remuneratória | 16/02/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 15/02/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-05/2023 | Tabela remuneratória | 15/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.1/2023 | Tabela remuneratória | 14/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801/2023 | Tabela remuneratória | 14/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0602.3/2023 | Tabela remuneratória | 14/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0602.2/2023 | Tabela remuneratória | 14/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0602.1/2023 | Tabela remuneratória | 14/02/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0602 /2023 | Tabela remuneratória | 14/02/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 1701.3.2023 | Tabela remuneratória | 09/02/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DE PRAZO | Tabela remuneratória | 08/02/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DE PRAZO | Tabela remuneratória | 07/02/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023/PE/SRP02 | Tabela remuneratória | 03/02/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0601.2/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 03/02/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 04/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 03/02/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 32/2023 DISPÕE PARA A NOMEAÇÃO DO SENHOR PHILLIPPE TEIXEIRA MORAES PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 31/2022 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DE BRITO PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 30/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR GENILSON MACHADO PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 29/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO O SENHORA FRANCISCA FRANCILENE DA COSTA CARDOSO PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 28/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO SENHORA MARIA FEITOSA DE SOUSA, PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 27/2023 DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO SENHOR RAIMUNDO SOUSA E SILVA, PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 26/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº FRANCISCO VENICIO SOUSA DE ALENCAR PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 25/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA DO SOCORRO SOUZA GOMES, PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 24/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR FELINTO MARQUES DA COSTA NETO, PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 23/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO ALMEIDA PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 22/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA SENHORA VIVIANE ALICE DA CONCEIÇÃO ANGELO PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 21/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA PAULA SOUSA MIRANDA PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 20/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA SENHORA VANESSA DOS REIS DA CONCEIÇÃO PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 19/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO CARLOS HENRIQUE ROCHA SANTOS PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 18/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ANTONIA CLEANE PEREIRA DA SILVA, PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 17/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO SENHORA LILIANE CASTRO DA SILVA PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 16/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR LEONARDO BRUNO DE SOUSA GOMES PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 015/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA SRª MARIA DO S SOUSA CASTELO BRANCO OLIVEIRA PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 14/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ DALMY DA SILVA PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 13/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª ROSANGELA M. BACELAR BORGES ARAÚJO PARA O CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 12/2023 DISPÕE DA NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA DE JESUS MACHADO DA COSTA PARA O CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 011/2023 DISPÕE NOMEAÇÃO DA SENHORA FRANCISCA DA COSTA PORTELA PARA CONSELHO DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 10/2023 DISPÕE MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES DIAS PARA O CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 09/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ DA SILVA AGUIAR PARA O CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 008/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA Sª. MARIA DO PERPETUO S. BARBOSA OLIVEIRA, PARA O CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 07/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOFRE MARCONE RAMOS DA SILVA, PARA O CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 06/2023 DISPÕE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIANNE GONÇALVES DE SOUSA FERREIRA PARA O CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 002/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB. | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| EDITAL | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | Tabela remuneratória | 31/01/2023 | Ver |
| ERRATA | LEI MUNICIPAL 194/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUT ADM E O PLANO DE CARG, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| ERRATA | LEI MUNICIPAL 195/2023 DISPÕE QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2023. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE MISTO (INTERESSE SOCIAL – REURB | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2023. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE MISTO (INTERESSE SOCIAL – REURB. | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801.1/2023/PE017 | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 2501/2023 | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 01/2023 | Tabela remuneratória | 30/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 003/2023 DE EXONERAÇÃO DO SR. DENIS ARAÚJO DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701/2023 / PE012/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701.1/2023 / PE012/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1601.2/2023/ PE012/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1601.1/2023/ PE012/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401.1/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1801/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0601.1/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 0501/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2601/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.2/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.1/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.3/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.7/2023/ PE015/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.6/2023/ PE015/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.5/2023/ PE015/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1901.4/2023/PE015/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701.2/2023/PE015/2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2301.3/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701.4.2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 1701.3.2022 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº º 2301.1/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2301/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2301.2/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2401.3/2023/PE024 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2401.2/2023/PE024 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2401.1/2023/PE024 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2401/2023/PE024 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2023 | Tabela remuneratória | 26/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 1209/2022/DL | Tabela remuneratória | 25/01/2023 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 | Tabela remuneratória | 24/01/2023 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 03/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 20/01/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 195/2023 DISPÕE QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 19/01/2023 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL194/2023 DISPÕE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 19/01/2023 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 19/01/2023 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023 | Tabela remuneratória | 19/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1001.3/2023/PE013 | Tabela remuneratória | 17/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1001.2/2023/PE013 | Tabela remuneratória | 17/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1001.1/2023/PE013 | Tabela remuneratória | 17/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1001/2023/PE013 | Tabela remuneratória | 17/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 | Tabela remuneratória | 16/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201.1/2023/PE | Tabela remuneratória | 13/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1301/2023/PE | Tabela remuneratória | 13/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201/2023/PE014 | Tabela remuneratória | 12/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401/2023/PE018 | Tabela remuneratória | 12/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.2/2023/PE018 | Tabela remuneratória | 12/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.1/2023/PE/SRP | Tabela remuneratória | 12/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301/2023/PE018 | Tabela remuneratória | 12/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1508.2/2022 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1508.1/2022 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0305.1/2022 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1107.2/2022 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1107.1/2022 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2004/2022 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0601/2023/PE01 | Tabela remuneratória | 09/01/2023 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 01/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 01/2023, DISPÕE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO 0606.2/2022 | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1005/2022 | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1207/2022 | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0205/2022 | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO 2707/2022 | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 02/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 01/2023/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 0702/2022 | Tabela remuneratória | 05/01/2023 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 002/2019 | Tabela remuneratória | 04/01/2023 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1912/2022 | Tabela remuneratória | 04/01/2023 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 32/22 DE NOMEAÇÃO DA SENHORA IONARA MARIA DA COSTA MIRANDA PARA A AGC DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 29/12/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 31 DE EXONERAR A SENHORA GERLANE ARAÚJO DE OLIVEIRA DO CARGO DA AGC DE DUQUE BACELAR | Tabela remuneratória | 29/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2212/2022 | Tabela remuneratória | 23/12/2022 | Ver |
| ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2011/2022 | Tabela remuneratória | 23/12/2022 | Ver |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA RPC | Tabela remuneratória | 22/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2112.1/2022 | Tabela remuneratória | 22/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2011/2022 | Tabela remuneratória | 21/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2112/2022 | Tabela remuneratória | 21/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1912/2022 | Tabela remuneratória | 20/12/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2022 | Tabela remuneratória | 20/12/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº1211/2021/TP/18 | Tabela remuneratória | 20/12/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022 | Tabela remuneratória | 19/12/2022 | Ver |
| ACÓRDÃO | DECRETO MUNICIPAL 018/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS FESTIVIDADES NATALÍCIAS E DE FINAL DE ANO. | Tabela remuneratória | 19/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1512.2022 | Tabela remuneratória | 19/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1512.1/2022 | Tabela remuneratória | 19/12/2022 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2022 | Tabela remuneratória | 15/12/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 024/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 11/12/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0112/2022 | Tabela remuneratória | 07/12/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 | Tabela remuneratória | 01/12/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PE-023/2022/SRP-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 30/11/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 193/2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ENTRE A PMDB E FAPEDUQUE . | Tabela remuneratória | 29/11/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 192/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LOA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023 PARA O MUNICÍPIO DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 25/11/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 23/11/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1611/2022 | Tabela remuneratória | 22/11/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 17/2022 QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO | Tabela remuneratória | 18/11/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 021/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 17/11/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 020/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 17/11/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0811/2022 | Tabela remuneratória | 17/11/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 016/2022 QUE DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA, DIA 14 DE NOVEMBRO /2022 | Tabela remuneratória | 11/11/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 191/2022 QUE INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA DE P. PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL | Tabela remuneratória | 10/11/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2110/2022 | Tabela remuneratória | 10/11/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2710/2022 | Tabela remuneratória | 10/11/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 | Tabela remuneratória | 07/11/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 | Tabela remuneratória | 07/11/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 190/22 QUE DISPÕE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 075,076 E 077 | Tabela remuneratória | 03/11/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0510/2022/PE /SRP | Tabela remuneratória | 25/10/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022 | Tabela remuneratória | 25/10/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 15 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DIA 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DE 2022 | Tabela remuneratória | 25/10/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 014/2022 DA REGULAMENTAÇÃO A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE D. BACELAR | Tabela remuneratória | 24/10/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 30/2022 DA EXONERAÇÃO DO SR. MARCOS VINICIUS DE LIMA ARAÚJO DO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO | Tabela remuneratória | 24/10/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 29/2022 A NOMEAÇÃO DO SENHOR LUIS VITORINO DE VASCONCELOS, PARA COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR | Tabela remuneratória | 24/10/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0402/2022 | Tabela remuneratória | 23/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1310/2022 | Tabela remuneratória | 21/10/2022 | Ver |
| AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL | EXTRATO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 0403.1/2022 | Tabela remuneratória | 21/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1110.3/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1110.2/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1110.1/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1110/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL | EXTRATO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 0403/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1710/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1710.1/2022 | Tabela remuneratória | 20/10/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.3/2022 | Tabela remuneratória | 18/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1509/2022 | Tabela remuneratória | 18/10/2022 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATOS DE CONTRATO N° 0903.12/2022 | Tabela remuneratória | 18/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1509/2022 | Tabela remuneratória | 17/10/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 189/2022 QUE DISPÕEM A DENOMINAÇÃO DO NOVO NOME DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA | Tabela remuneratória | 14/10/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 | Tabela remuneratória | 13/10/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | POTARIA Nº 012/2022 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA POR IDADE DO SERNHOR JOSE MACHADO VIEIRA NETO | Tabela remuneratória | 13/10/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | PORTARIA Nº 011/2022 FAPEDUQUE CONCEDIDA A APOSENTORIA A SENHORA CLEIDE FRANCISCA DA SILVA AGUIAR | Tabela remuneratória | 13/10/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 010/2022 – FAPEDUQUE JOSÉ RIBAMAR CARVALHO DOS SANTOS, O BENEFFICIO DE PENSÃO POR MORTE | Tabela remuneratória | 13/10/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 11/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0610/2022/PE018 | Tabela remuneratória | 11/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0310/2022/PE018 | Tabela remuneratória | 11/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0410/2022 | Tabela remuneratória | 11/10/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 | Tabela remuneratória | 10/10/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.3/2021 | Tabela remuneratória | 06/10/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.2/2021 | Tabela remuneratória | 06/10/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1304.1/2021 | Tabela remuneratória | 06/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2909/2022 | Tabela remuneratória | 04/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2809/2022 | Tabela remuneratória | 04/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2809.1/2022 | Tabela remuneratória | 04/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.4/2022 | Tabela remuneratória | 04/10/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022 | Tabela remuneratória | 02/10/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº2809.5/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº2109/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº2109.6/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº2809.4/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.1/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.5/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2809.3/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.3/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.7/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2809.2/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.2/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109.7/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1409/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1209/2022 | Tabela remuneratória | 30/09/2022 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2022 | Tabela remuneratória | 29/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2022 | Tabela remuneratória | 29/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 | Tabela remuneratória | 29/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 27090001 | Tabela remuneratória | 28/09/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205.2/2022 | Tabela remuneratória | 28/09/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1205/2022 | Tabela remuneratória | 28/09/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 188/2022, DISPÕEM SOBRE CRITÉRIO DE OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS, PRAÇAS, AVENIDAS | Tabela remuneratória | 26/09/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 23/09/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL 013/2022 DISPÕE LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DE DUQUE BACELAR | Tabela remuneratória | 22/09/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 | Tabela remuneratória | 19/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022 | Tabela remuneratória | 16/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 | Tabela remuneratória | 16/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1508.1/2022 | Tabela remuneratória | 14/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1508.2/2022 | Tabela remuneratória | 14/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022 | Tabela remuneratória | 13/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022 | Tabela remuneratória | 13/09/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 | Tabela remuneratória | 13/09/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2022 | Tabela remuneratória | 13/09/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 | Tabela remuneratória | 12/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 011585/2022 | Tabela remuneratória | 12/09/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | PORTARIA 27/2022 QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NETO COMO O GESTOR DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL | Tabela remuneratória | 12/09/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA 26/2022 QUE DISPÕE A EXONERAÇÃO DO RAIMUNDO NONATO DA COSTA COMO GESTOR DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL | Tabela remuneratória | 12/09/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 0408/2022 | Tabela remuneratória | 11/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1508.1/2022 | Tabela remuneratória | 08/09/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1508/2022 | Tabela remuneratória | 08/09/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 | Tabela remuneratória | 08/09/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 012/2022 que dispõe Ponto Facultativo dia 09 de setembro sexta feira de 2022. | Tabela remuneratória | 06/09/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0505/2022 | Tabela remuneratória | 05/09/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 018/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 05/09/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | Aviso de Licitação que dispõe sobre a contratação de empresa para prestação de sistema integrado de votação | Tabela remuneratória | 05/09/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 08/2022 | Tabela remuneratória | 29/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1508/2022 | Tabela remuneratória | 29/08/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 0011/2022 Dispõe sobre dos candidatos à Direção de Instituição Ed. da rede M. de ensino | Tabela remuneratória | 26/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2608/2022 | Tabela remuneratória | 26/08/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 24/2022 Dispõe a Nomeação da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde | Tabela remuneratória | 26/08/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 23/2022 Dispõe a Nomeação dos Novos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde | Tabela remuneratória | 26/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2005.1/2022 | Tabela remuneratória | 25/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE EMPENHO Nº 31050001 | Tabela remuneratória | 23/08/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Exoneração do Senhor: ANTONIO LUCAS ALENCAR CARVALHO. | Tabela remuneratória | 23/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0208/2022 | Tabela remuneratória | 16/08/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0408/2021 | Tabela remuneratória | 16/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 16/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908/2022 | Tabela remuneratória | 15/08/2022 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 0306/2022 | Tabela remuneratória | 15/08/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 22/2022 - Nomear o senhor DENIS ARAÚJO DA SILVA | Tabela remuneratória | 15/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.4/2022 | Tabela remuneratória | 12/08/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | CONTRATO Nº 0208/2021//TP 04/2021 - 2.º ADITIVO. | Tabela remuneratória | 12/08/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 12/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0108/2022 | Tabela remuneratória | 11/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0208/2022 | Tabela remuneratória | 11/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1107.2/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1107.1/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1107/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/08/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0208/2021/TP 04/2021 | Tabela remuneratória | 11/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1008/2022 | Tabela remuneratória | 10/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.4/2022 | Tabela remuneratória | 10/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.3/2022 | Tabela remuneratória | 10/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.1/2022 | Tabela remuneratória | 10/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2707/2022 | Tabela remuneratória | 09/08/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 11/2022 dispõe sobre a forma de realização da Regularização Fundiária Urbana | Tabela remuneratória | 05/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2707.2/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0108.2/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2707.4/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0108.4/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2707.1/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0108.1/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2707.3/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0108.3/2022 | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| PORTARIA | ERRATA da Portaria 08/2022 de Nomeação do Senhor: Marcos Vinicius de Lima Araújo | Tabela remuneratória | 04/08/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 | Tabela remuneratória | 03/08/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 | Tabela remuneratória | 03/08/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2022 | Tabela remuneratória | 03/08/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 | Tabela remuneratória | 01/08/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 010/2022 que dispõe sobre ponto facultativo Municipal | Tabela remuneratória | 27/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0403.2/2022 | Tabela remuneratória | 26/07/2022 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022 | Tabela remuneratória | 26/07/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 09/2022 que Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade a Senhora Antonia Lucia da Costa Silva | Tabela remuneratória | 25/07/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 016/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/07/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 015/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/07/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1507/2022 | Tabela remuneratória | 19/07/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0306/2022 | Tabela remuneratória | 14/07/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 09/2022 | Tabela remuneratória | 14/07/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.4/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.3/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.2/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0707.1/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2102.3/2022 | Tabela remuneratória | 08/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2102.2/2022 | Tabela remuneratória | 08/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2102.1/2022 | Tabela remuneratória | 08/07/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 2102/2022 | Tabela remuneratória | 08/07/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1705/2022 | Tabela remuneratória | 05/07/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2006/2022/PE | Tabela remuneratória | 30/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1706/2022 | Tabela remuneratória | 30/06/2022 | Ver |
| LEI | Lei Municipal 187/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei da LDO de Duque Bacelar para 2023 | Tabela remuneratória | 30/06/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1701/2022 | Tabela remuneratória | 30/06/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº1211/2021/TP/18 | Tabela remuneratória | 29/06/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | processo administrativo nº 010/2022 dispensa de licitação | Tabela remuneratória | 28/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2706/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 28/06/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 014/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 27/06/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 013/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 27/06/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Exoneração da Sr.ª Maria Aguiar Vieira, do cargo Secretaria Adjunta de chefe do controle interno | Tabela remuneratória | 27/06/2022 | Ver |
| DECRETO | Portaria 09/2022 dispõe Feriado Municipal dia 29 de junho dia São Pedro | Tabela remuneratória | 27/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2206/2022 | Tabela remuneratória | 23/06/2022 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3105.2/2022 | Tabela remuneratória | 22/06/2022 | Ver |
| Cancelamento | AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 | Tabela remuneratória | 21/06/2022 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 012/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305/2022 | Tabela remuneratória | 16/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2022 | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Aviso de Licitação Aquisição de Materiais de Informática e equipamentos eletrônicos. | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.4/2021 | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.3/2021 | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.2/2021 | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1106.5/2021. | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022 | Tabela remuneratória | 15/06/2022 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 0606.1/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0104/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1701/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3105.3/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3105.2/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3105.1/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3105/2022 | Tabela remuneratória | 14/06/2022 | Ver |
| LEI | Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 que dispõe para Regime Próprio de Previdência Social de Duque Bacelar - MA. | Tabela remuneratória | 13/06/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 008/2022 que dispõe sobre o Ponto Facultativo | Tabela remuneratória | 13/06/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 039/2021 Dispõe sobre a Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Duque Bacelar | Tabela remuneratória | 13/06/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 012/2022/CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 12/06/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 007/2022 que decreta luto oficial por 3 dias | Tabela remuneratória | 10/06/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 | Tabela remuneratória | 09/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1905/2022 | Tabela remuneratória | 08/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0606.2/2022 | Tabela remuneratória | 07/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0606.1/2022 | Tabela remuneratória | 07/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0606/2022 | Tabela remuneratória | 07/06/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2022 | Tabela remuneratória | 07/06/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1105.1/2021 | Tabela remuneratória | 07/06/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2005/2022 | Tabela remuneratória | 07/06/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 07/2022 | Tabela remuneratória | 02/06/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2022 | Tabela remuneratória | 02/06/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 20/2022 Que Designar a Servidora Gerlane Araújo de OLiveira, na AGC Agência de Correios Comunitária | Tabela remuneratória | 01/06/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 006/2022, que dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal da Saúde | Tabela remuneratória | 30/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 19/2022 Instituir as Comissões da X Conferência Municipal de Saúde | Tabela remuneratória | 30/05/2022 | Ver |
| LEI | Lei Municipal 186/2022 que Estabelece M. P. os casos de violência contra profissionais das escolas publicas | Tabela remuneratória | 25/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de nomeação Laerton Castro Albuquerque , como responsável no SINC folha de pagamento do RH da PMDB | Tabela remuneratória | 25/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de nomeação Domingos Lopes Nascimento Filho, como responsável no SINC folha de pagamento do FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 25/05/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 | Tabela remuneratória | 24/05/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 011/2022 | Tabela remuneratória | 20/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022 | Tabela remuneratória | 20/05/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1105/2021 | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.3/2022 | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.2/2022. PARTES | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.1/2022 | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205/2022 | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL | RESCISÃO CONTRATUAL- DECISÃO | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0305.1/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal 007/2022 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, Imóvel | Tabela remuneratória | 18/05/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 10/2022/CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 16/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0305/2022 | Tabela remuneratória | 16/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0505/2022/PESRP | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1005/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1005.3/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1005.2/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1005.1/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1005/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0905.3/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0905.2/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0905.1/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0905/2022 | Tabela remuneratória | 11/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS | Tabela remuneratória | 06/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS | Tabela remuneratória | 06/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0305/2022 | Tabela remuneratória | 06/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS | Tabela remuneratória | 06/05/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS | Tabela remuneratória | 06/05/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Processo Administrativo nº 009/2022 dispensa de licitação | Tabela remuneratória | 05/05/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0205/2022 | Tabela remuneratória | 04/05/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 | Tabela remuneratória | 03/05/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 185/2022 QUE DISPÕE FICA PROIBIDA A PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM AÉREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO | Tabela remuneratória | 29/04/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 168/2021 QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - MA | Tabela remuneratória | 29/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2302/2022 | Tabela remuneratória | 29/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2804/2022 | Tabela remuneratória | 29/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0604/2022 | Tabela remuneratória | 28/04/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 | Tabela remuneratória | 28/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.3/2022 | Tabela remuneratória | 28/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.2/2022 | Tabela remuneratória | 28/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.1/2022 | Tabela remuneratória | 28/04/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2022, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Duque Bacelar - FME | Tabela remuneratória | 26/04/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2022 tem como objetivo da III Conferência Municipal de Educação | Tabela remuneratória | 26/04/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SENHRO MARLLON DA CRUZ SANTOS | Tabela remuneratória | 26/04/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE EXONERAÇÃO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA MARTINS DO NASCIMENTO | Tabela remuneratória | 26/04/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0103.1/2021 | Tabela remuneratória | 25/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0804/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 25/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2004/2022/PE/SRP | Tabela remuneratória | 25/04/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 | Tabela remuneratória | 23/04/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2022 | Tabela remuneratória | 19/04/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 003/2022 QUE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 | Tabela remuneratória | 19/04/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-08/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 16/04/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2022 | Tabela remuneratória | 13/04/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2022 | Tabela remuneratória | 13/04/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 13/04/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 184/2022 QUE ALTERA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - MA. | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0704/2022 | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3103.2/2022 | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3103.1/2022 | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3103/2022 | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Nomeação do FABIO ALVES DO NASCIMENTO GARRETO do cargo em Comissão Assessor Contábil | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Exoneração o Senhor DEMERSON CORREA PINHEIRO do cargo de Assessor Contábil | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 | Tabela remuneratória | 08/04/2022 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 07/04/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0504.1/2021 | Tabela remuneratória | 06/04/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0504.2/2021 | Tabela remuneratória | 06/04/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0104/2022 | Tabela remuneratória | 06/04/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 03/2022 - DE 25 DE MARÇO DE 2022 | Tabela remuneratória | 05/04/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 09, de 25 de março de 2022 | Tabela remuneratória | 05/04/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 | Tabela remuneratória | 04/04/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2022 | Tabela remuneratória | 04/04/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 | Tabela remuneratória | 04/04/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 31/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 31/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 31/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 31/03/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022 | Tabela remuneratória | 31/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 29/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 182/2022 QUE ESTALECE A POLITICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUICIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR | Tabela remuneratória | 28/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 181 QUE DISPÕE MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - | Tabela remuneratória | 28/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL180/2022 QUE DISPÕE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO M. DE D BACELAR COM O FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 28/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 1401.3/2022 | Tabela remuneratória | 25/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 1401.2/2022 | Tabela remuneratória | 25/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 1401.4/2022 | Tabela remuneratória | 25/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 1401.1/2022 | Tabela remuneratória | 25/03/2022 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2022 | Tabela remuneratória | 22/03/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2022 | Tabela remuneratória | 22/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 22/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 22/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 1503.1/2021 | Tabela remuneratória | 21/03/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0403.2/2022/PESRP | Tabela remuneratória | 15/03/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | Tabela remuneratória | 14/03/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - 2022 | Tabela remuneratória | 14/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 179/2022, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 14/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 178/2022 DISPÕE SOBRE A MARGEM DE 35% CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS,APOSENTADOS | Tabela remuneratória | 14/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 177/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DUQUE BACELAR | Tabela remuneratória | 14/03/2022 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 | Tabela remuneratória | 13/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO S. MARCOS VINICIUS DE LIMA ARAÚJO PARA CARGO DE DIRETOR DE DEPART. ADM DO FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 11/03/2022 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 | Tabela remuneratória | 10/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO KELVEM MARQUES DOS SANTOS COMO BIOLOGO | Tabela remuneratória | 09/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SENHOR GILMAR NUNES DE FRANÇA COMO FISCAL AMBIENTAL | Tabela remuneratória | 09/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SENHOR ANTONIO FRANCISCO ARAÚJO FERREIRA COMO FISCAL AMBIENTAL | Tabela remuneratória | 09/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 08/03/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SENHOR FRANCIS ESPINOLA RIBEIRO DA SILVA, COMO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL (COMPDEC). | Tabela remuneratória | 08/03/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 176/2022 QUE DISPÕE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, | Tabela remuneratória | 08/03/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0403/2022 | Tabela remuneratória | 07/03/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0403.1/2022 | Tabela remuneratória | 07/03/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-07/2022/SRP-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 06/03/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 06/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20210117/2021 | Tabela remuneratória | 01/03/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 21210217/2021 | Tabela remuneratória | 01/03/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2202/2022 | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2202.1/2022 | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2102.3/2022 | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2102.2/2022 | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2102.1/2022 | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2102/2022 | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2022 PONTOS FACULTATIVOS | Tabela remuneratória | 23/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.8/2022 | Tabela remuneratória | 22/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.7/2022 | Tabela remuneratória | 22/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.6/2022 | Tabela remuneratória | 22/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.5/2022 | Tabela remuneratória | 22/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.4/2022 | Tabela remuneratória | 18/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.3/2022 | Tabela remuneratória | 18/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.2/2022 | Tabela remuneratória | 18/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.1/2022 | Tabela remuneratória | 18/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1502.4/2022 | Tabela remuneratória | 17/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1502.3/2022 | Tabela remuneratória | 17/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1502.2/2022 | Tabela remuneratória | 17/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1502.1/2022 | Tabela remuneratória | 17/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 | Tabela remuneratória | 17/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2012/2021/PE037 | Tabela remuneratória | 15/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1402.2022/PE01 | Tabela remuneratória | 15/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 15120007 | Tabela remuneratória | 15/02/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-06/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 15/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº Nº 28100001 | Tabela remuneratória | 14/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 | Tabela remuneratória | 14/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 | Tabela remuneratória | 14/02/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Nomeação da senhora Ana Carla Gomes da Silva (Engenharia Ambiental) | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria da Senhora Thayla Talita Gonçalves Sousa (Recepcionista) | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria do senhor Jofre Marcone Ramos da Silva (Brigadista) | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Nomeação da senhora Maria de Jesus de Sousa Silva (Agrônoma) | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1102.4/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1102.3/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1102.2/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1102.1/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.8/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.7/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.6/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.5/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 11/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.4/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 10/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.3/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 10/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.2/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 10/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002.1/2022/PE038 | Tabela remuneratória | 10/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2022 | Tabela remuneratória | 10/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802.2/2022 | Tabela remuneratória | 09/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802.1/2022 | Tabela remuneratória | 09/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802/2022 | Tabela remuneratória | 09/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0702/2022/PE03/2022 | Tabela remuneratória | 09/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0402.2/2022 | Tabela remuneratória | 07/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0402.1/2022 | Tabela remuneratória | 07/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0402/2022. | Tabela remuneratória | 07/02/2022 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2022 | Tabela remuneratória | 07/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022 | Tabela remuneratória | 04/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 | Tabela remuneratória | 04/02/2022 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022 | Tabela remuneratória | 04/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501.4/2022-PE | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501.3/2022-PE | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501.2/2022-PE | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2501.1/2022-PE | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 0110/2021 | Tabela remuneratória | 03/02/2022 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-04/2022 | Tabela remuneratória | 02/02/2022 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 01/02/2022 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 001 DE 2022, POR OCASIÃO DA PANDEMIA DA CONVID 19 E DO SURTO DE GRIPE H3N2 | Tabela remuneratória | 31/01/2022 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 008/2021 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 27/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501/2022-PE | Tabela remuneratória | 27/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0112/2021/PE032 | Tabela remuneratória | 26/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2001.1/2022/PE031 | Tabela remuneratória | 26/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 21/01/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-05/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 21/01/2022 | Ver |
| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2022 | Tabela remuneratória | 21/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1401.4/2022 | Tabela remuneratória | 20/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1401.3/2022 | Tabela remuneratória | 20/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1401.2/2022 | Tabela remuneratória | 20/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1401.1/2022 | Tabela remuneratória | 20/01/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-04/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 20/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1701/2022 | Tabela remuneratória | 17/01/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2022 | Tabela remuneratória | 17/01/2022 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 | Tabela remuneratória | 16/01/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de nomeação do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação | Tabela remuneratória | 13/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201/2022-PE/SRP | Tabela remuneratória | 12/01/2022 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 0085/2012 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) | Tabela remuneratória | 12/01/2022 | Ver |
| PORTARIA | Portaria de Exoneração da senhora Ana Patrine Cardoso da Silva | Tabela remuneratória | 11/01/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-03/2022-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 11/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401/2022/PE037 | Tabela remuneratória | 11/01/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO | Tabela remuneratória | 10/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.3/2022/PE039 | Tabela remuneratória | 10/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.1/2022/PE039 | Tabela remuneratória | 10/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301.2/2022/PE039 | Tabela remuneratória | 10/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0301/2022/PE039 | Tabela remuneratória | 10/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 07/01/2022 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 06/01/2022 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-043/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2022 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-042/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2912.3/2021/PE041 | Tabela remuneratória | 05/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2912.2/2021/PE041 | Tabela remuneratória | 05/01/2022 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2912/2021/PE040 | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2021 | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 175/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA) | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO PRAZO E VALOR | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/12/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL DE Nº 174 DE 2021 PPA Plano Plurianual 2022 A 2025 | Tabela remuneratória | 28/12/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-043/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 28/12/2021 | Ver |
| LEI | ERRATA - DA LEI MUNICIPAL DE Nº 156/2021 DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Tabela remuneratória | 22/12/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-042/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 22/12/2021 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2021 | Tabela remuneratória | 21/12/2021 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 035/2021 | Tabela remuneratória | 20/12/2021 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 034/2021 | Tabela remuneratória | 20/12/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL 156/2021 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | Tabela remuneratória | 20/12/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Municipal Nº 042/2021 Recesso das Festividades Natalícias e de final de ano. | Tabela remuneratória | 20/12/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2021 | Tabela remuneratória | 17/12/2021 | Ver |
| EDITAL | RELAÇÃO DOS ARTISTAS/FAZEDORES DE CULTURA CONTEMPLADOS NO AUXÍLIO EMERGENCIAL LEI ALDIR BLANC: | Tabela remuneratória | 14/12/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 171/2021 Duque Bacelar 09 de dezembro de 2021 | Tabela remuneratória | 10/12/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 DUQUE BACELAR 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 10/12/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 171/2021 Duque Bacelar 09 de dezembro de 2021 | Tabela remuneratória | 10/12/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-041/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 09/12/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-040/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 09/12/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. | Tabela remuneratória | 09/12/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. | Tabela remuneratória | 09/12/2021 | Ver |
| LEI | Lei Municipal Nº 173/2021 | Tabela remuneratória | 07/12/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-039/SRP/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 03/12/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº. 040/2021 | Tabela remuneratória | 02/12/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-038/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 01/12/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 007/2021 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 30/11/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 170/2021 - DUQUE BACELAR – Ma, 30 de novembro de 2021. | Tabela remuneratória | 30/11/2021 | Ver |
| LEI | ERRATA - LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 | Tabela remuneratória | 25/11/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 164/2021 | Tabela remuneratória | 22/11/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 166/2021 | Tabela remuneratória | 22/11/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-037/SRP/2021 | Tabela remuneratória | 20/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 12110001 | Tabela remuneratória | 18/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1611/2021/PE | Tabela remuneratória | 18/11/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 17/11/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 | Tabela remuneratória | 16/11/2021 | Ver |
| AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | Tabela remuneratória | 15/11/2021 | Ver |
| AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO | AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Tabela remuneratória | 15/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº Nº 28100001 | Tabela remuneratória | 11/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1510/2021/PE | Tabela remuneratória | 10/11/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 167/ 2021. | Tabela remuneratória | 08/11/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 153/2021 | Tabela remuneratória | 07/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609.2/2021. | Tabela remuneratória | 04/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609.1/2021 | Tabela remuneratória | 04/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609.3/2021. | Tabela remuneratória | 04/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609/2021. | Tabela remuneratória | 04/11/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 04/11/2021 | Ver |
| COMUNICADO | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2021 | Tabela remuneratória | 03/11/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REMARCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021 | Tabela remuneratória | 03/11/2021 | Ver |
| AVISO DE JULGAMENTO | TOMADA DE PREÇOS 018/2021 DECISÃO DE RECURSOS | Tabela remuneratória | 03/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2510.2/1021 | Tabela remuneratória | 03/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2510.1/2021 | Tabela remuneratória | 03/11/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2510/2021 | Tabela remuneratória | 03/11/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021- CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 27/10/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 37 /2021 - DUQUE BACELAR – 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 27/10/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 36 /2021 DUQUE BACELAR – 25 DE OUTUBRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 25/10/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2021 | Tabela remuneratória | 24/10/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2021 | Tabela remuneratória | 24/10/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | Tabela remuneratória | 21/10/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 151/2021 | Tabela remuneratória | 20/10/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 152, de 20 de outubro de 2021 | Tabela remuneratória | 20/10/2021 | Ver |
| EDITAL | ERRATA - CADASTRO DOS PRODUTORES CULTURAIS DE DUQUE BACELAR 2021 | Tabela remuneratória | 20/10/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2021 | Tabela remuneratória | 19/10/2021 | Ver |
| EDITAL | EDITAL N° 01/2021 – DEPARTAMENTO DE CULTURA | Tabela remuneratória | 19/10/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2021 | Tabela remuneratória | 18/10/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 035 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. | Tabela remuneratória | 18/10/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 033, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. | Tabela remuneratória | 18/10/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO | Tabela remuneratória | 14/10/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 0110/2021 | Tabela remuneratória | 14/10/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0710.3/202 | Tabela remuneratória | 14/10/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0710.2/2021 | Tabela remuneratória | 14/10/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0710.1/2021 | Tabela remuneratória | 14/10/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0710/2021. | Tabela remuneratória | 14/10/2021 | Ver |
| EDITAL | CADASTRO DOS PRODUTORES CULTURAIS DE DUQUE BACELAR 2021 | Tabela remuneratória | 13/10/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 34 /2021 - DUQUE BACELAR – 05 DE OUTUBRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 08/10/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 06/10/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA - EXONERAÇÃO N º 150/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/10/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0110/2021 | Tabela remuneratória | 05/10/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-035/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 05/10/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-034/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 05/10/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609/2021 | Tabela remuneratória | 30/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/09/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 165 de 2021 GBPMDB - 29 DE SETEMBRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 29/09/2021 | Ver |
| ATA DE REUNIÃO | ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 032 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 149/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 148/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 147/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 146/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 145/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 144/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 143/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 142/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 141/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 140/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 139/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 138/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 137/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 136/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 135/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 134/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 133/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 132/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 131/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 0408/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 130/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 129/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 128/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 127/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 126/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 125/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 124/2021 | Tabela remuneratória | 27/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909.3/2021 | Tabela remuneratória | 26/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909.2/2021 | Tabela remuneratória | 26/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909.1/2021 | Tabela remuneratória | 26/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909/2021 | Tabela remuneratória | 26/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 23/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2309/2021 | Tabela remuneratória | 23/09/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 | Tabela remuneratória | 22/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2109/2021 | Tabela remuneratória | 21/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 1208.4/2021 | Tabela remuneratória | 20/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 1208.3/2021 | Tabela remuneratória | 20/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 1208.2/2021 | Tabela remuneratória | 20/09/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2021 | Tabela remuneratória | 15/09/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1308.3/2021 | Tabela remuneratória | 13/09/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1308.2/2021 | Tabela remuneratória | 13/09/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1308.1/2021 | Tabela remuneratória | 13/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0309/2021/PE | Tabela remuneratória | 13/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 10/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONVÊNIO | TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-033/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909.3/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909.2/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0909.1/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0609/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 01308/2021 | Tabela remuneratória | 09/09/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONVÊNIO | TERMO DE CONVÊNIO | Tabela remuneratória | 08/09/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021 | Tabela remuneratória | 01/09/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 066/2021 | Tabela remuneratória | 31/08/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO | Tabela remuneratória | 31/08/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 31 /2021 | Tabela remuneratória | 30/08/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 30/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0408/2021 | Tabela remuneratória | 29/08/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2021 | Tabela remuneratória | 26/08/2021 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 25/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908/2021 | Tabela remuneratória | 25/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 124/2021 | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 123/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 122/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA EXONERAÇÃO N º 121/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | DECRETO Nº 30 DE 2021. | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 29/2021 | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2021. | Tabela remuneratória | 20/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1208.4/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1208.3/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1208.2/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1608.1/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1308.3/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1308.2/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1308.1/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.4/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.3/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.1/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0908.2/2021 | Tabela remuneratória | 19/08/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 16/08/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2021 | Tabela remuneratória | 16/08/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 16/08/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 | Tabela remuneratória | 16/08/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021 | Tabela remuneratória | 16/08/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2021 | Tabela remuneratória | 16/08/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 15/08/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | Tabela remuneratória | 13/08/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2021 | Tabela remuneratória | 13/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0208/2021 | Tabela remuneratória | 12/08/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-032/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 12/08/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-031/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 12/08/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-030/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 12/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2306.4/2021 | Tabela remuneratória | 10/08/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 10/08/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 10/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2007.4/2021 | Tabela remuneratória | 06/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2007.3/2021 | Tabela remuneratória | 06/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2007.2/2021 | Tabela remuneratória | 06/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2007.1/2021 | Tabela remuneratória | 06/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | ERRATA - PORTARIA N º 120/2021 – GP. PMDB - 03 de agosto de 2021. | Tabela remuneratória | 05/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | ERRATA - PORTARIA N º 119/2021 – GP. PMDB - 03 de agosto de 2021. | Tabela remuneratória | 05/08/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 27/2021 - 06 DE AGOSTO DE 2021. | Tabela remuneratória | 05/08/2021 | Ver |
| CIRCULAR | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 04/08/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | Tabela remuneratória | 04/08/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0604.8/2021 | Tabela remuneratória | 04/08/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 26/2021 | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 120/2021 – GP. PMDB - 03 de agosto de 2021. | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 119/2021 – GP. PMDB - 03 de agosto de 2021. | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2307.4/2021 | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2307.3/2021 | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2307.2 /2021 | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2307.1/2021 | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 01307/2021 | Tabela remuneratória | 03/08/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-029/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 30/07/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021. | Tabela remuneratória | 27/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 | Tabela remuneratória | 27/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2021 | Tabela remuneratória | 27/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707.4/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707.3/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707.2/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707.1/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.8/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.7/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.6 /2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.5/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.4/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.3/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.2 /2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.1/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1507.4/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1507.3/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1507.2 /2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1507.1/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.9/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.8/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.7 /2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.6/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.5/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.4/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.3/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.2 /2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207.1/2021 | Tabela remuneratória | 22/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 01406/2021 | Tabela remuneratória | 20/07/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 20/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2021 | Tabela remuneratória | 14/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2021 | Tabela remuneratória | 14/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 | Tabela remuneratória | 14/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0207/2021 | Tabela remuneratória | 13/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2021 | Tabela remuneratória | 13/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0107.4/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0107.3/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0107.2/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0107.1/2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-027/SRP/2021-CPL/PMDB. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 090.2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-028/SRP/2021-CPL/PMDB. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 084.2021 | Tabela remuneratória | 12/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2021 | Tabela remuneratória | 09/07/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - 07 de julho de 2021. | Tabela remuneratória | 08/07/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021 | Tabela remuneratória | 08/07/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 0507.3/2021 | Tabela remuneratória | 08/07/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 0207.3/2021 | Tabela remuneratória | 08/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 | Tabela remuneratória | 08/07/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 25/2021 - 07 DE JULHO DE 2021. | Tabela remuneratória | 06/07/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2021 | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| EDITAL | EDITAL Nº 06/2021 - CMDCA | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0507.4/2021 | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0507.3/2021 | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0507.2/2021 | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0507.1/2021 | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 05/07/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 | Tabela remuneratória | 04/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2021 | Tabela remuneratória | 02/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0207.4/2021 | Tabela remuneratória | 02/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0207.3/2021 | Tabela remuneratória | 02/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0207.2/2021 | Tabela remuneratória | 02/07/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0207.1/2021 | Tabela remuneratória | 02/07/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2021 | Tabela remuneratória | 01/07/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 01/07/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/06/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-026/SRP/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1506/2021 | Tabela remuneratória | 28/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 02306.2/2021 | Tabela remuneratória | 28/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 02306.1/2021 | Tabela remuneratória | 28/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 02306/2021 | Tabela remuneratória | 28/06/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2021 | Tabela remuneratória | 28/06/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 24/2021 DUQUE BACELAR – 28 DE JUNHO DE 2021 | Tabela remuneratória | 28/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 02406/2021 | Tabela remuneratória | 27/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0504.4/2021 | Tabela remuneratória | 24/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106.4/2021 | Tabela remuneratória | 24/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106.3/2021 | Tabela remuneratória | 24/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106.2/2021 | Tabela remuneratória | 24/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106.5/2021/PE | Tabela remuneratória | 24/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.7/2021 | Tabela remuneratória | 22/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.8/2021 | Tabela remuneratória | 22/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.9 /2021 | Tabela remuneratória | 22/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.6/2021 | Tabela remuneratória | 22/06/2021 | Ver |
| EDITAL | EDITAL Nº 05/2021 - CMDCA | Tabela remuneratória | 22/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 1304.3/2021 | Tabela remuneratória | 21/06/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2021 | Tabela remuneratória | 21/06/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 23/2021 - 17 DE JUNHO DE 2021. | Tabela remuneratória | 17/06/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDA COLOCADA | Tabela remuneratória | 17/06/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 15/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021 | Tabela remuneratória | 15/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 | Tabela remuneratória | 14/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 13/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2105/2021 | Tabela remuneratória | 13/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106.1/2021 | Tabela remuneratória | 13/06/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 22, DE 07 DE JUNHO DE 2021 | Tabela remuneratória | 11/06/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 118/2021 – GP. PMDB Em: 01 de Fevereiro de 2021. | Tabela remuneratória | 10/06/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021 | Tabela remuneratória | 10/06/2021 | Ver |
| CIRCULAR | EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL | Tabela remuneratória | 08/06/2021 | Ver |
| PARECER | PARECER 004/2020– PGM/DB | Tabela remuneratória | 08/06/2021 | Ver |
| CIRCULAR | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N° 01/2021 | Tabela remuneratória | 08/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE N° 010/2021 | Tabela remuneratória | 08/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2021 | Tabela remuneratória | 08/06/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° PE 006/2021 | Tabela remuneratória | 08/06/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 20/2021 01 DE JUNHO DE 2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 19/2021 DUQUE BACELAR – 01 DE JUNHO DE 2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 020/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 017/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 011/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 010/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 002/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1905.10/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1905.9/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1905.8/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1905.7/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1905.6/2021 | Tabela remuneratória | 02/06/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2105/2021 | Tabela remuneratória | 30/05/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-024/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 30/05/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-023/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 30/05/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 006/2021 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 26/05/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 005/2021 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 26/05/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 25/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO N° 1805.4/2021 | Tabela remuneratória | 25/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO N° 1805.2/2021 | Tabela remuneratória | 25/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | RATIFICAÇÃO DA ERRATA DE CONTRATO N° 20210116 | Tabela remuneratória | 24/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 | Tabela remuneratória | 23/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.11 /2021. | Tabela remuneratória | 23/05/2021 | Ver |
| AVISO DE JULGAMENTO | DECISÃO TOMADA DE PREÇO | Tabela remuneratória | 23/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE JULGAMENTO | Tabela remuneratória | 19/05/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 17/2021 - 18 DE MAIO DE 2021. | Tabela remuneratória | 18/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1805.4/2021 | Tabela remuneratória | 18/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1805.3/2021 | Tabela remuneratória | 18/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1805.2/2021 | Tabela remuneratória | 18/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1805.1/2021 | Tabela remuneratória | 18/05/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 | Tabela remuneratória | 18/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.13/2021. | Tabela remuneratória | 16/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.12/2021. | Tabela remuneratória | 16/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.11 /2021. | Tabela remuneratória | 16/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1105/2021 | Tabela remuneratória | 15/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1105.1/2021 | Tabela remuneratória | 15/05/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-022/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 15/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 | Tabela remuneratória | 15/05/2021 | Ver |
| AVISO DE JULGAMENTO | DECISÃO DE RECURSO | Tabela remuneratória | 15/05/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N°101/2021 - 14 de Maio de 2021. | Tabela remuneratória | 14/05/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021 - CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 14/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.5 /2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.4/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.3/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.2/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.1/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.8/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.7 /2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.6/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.5/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.10/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.9/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.8 /2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.7/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305.6/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.4/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.3/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.2 /2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.1/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO N° 20210116 DO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2021 | Tabela remuneratória | 13/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 | Tabela remuneratória | 12/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021 | Tabela remuneratória | 12/05/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO Nº 07/2021 | Tabela remuneratória | 11/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021 | Tabela remuneratória | 11/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 | Tabela remuneratória | 11/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2021 | Tabela remuneratória | 11/05/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2021 | Tabela remuneratória | 11/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1604/2021 | Tabela remuneratória | 11/05/2021 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 10/05/2021 | Ver |
| AVISO DE JULGAMENTO | DECISÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 | Tabela remuneratória | 09/05/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 16/2021 - 07 DE MAIO DE 2021. | Tabela remuneratória | 07/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1904/2021 | Tabela remuneratória | 06/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0305.1/2021 | Tabela remuneratória | 05/05/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº Nº 20040001 | Tabela remuneratória | 05/05/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 15 /2021 - DE 04 DE MAIO DE 2021. | Tabela remuneratória | 04/05/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 160/2021 | Tabela remuneratória | 03/05/2021 | Ver |
| EDITAL | EDITAL Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 03/05/2021 | Ver |
| AVISO DE JULGAMENTO | AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021 | Tabela remuneratória | 02/05/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 14/2021 - 30 DE ABRIL DE 2021. | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| COMUNICADO | COMUNICADO Nº 01/2021 - CMDCA | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2021 | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 050111/2021 | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1903.4/2021 | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1903.3/2021 | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1903.2/2021 | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1903.1/2021 | Tabela remuneratória | 30/04/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DA RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 02/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.3/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.2/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.1/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.5 /2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.4/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.3/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.2/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2603.1/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2203.4/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2203.3/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2203.2/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2203.1/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| EDITAL | EDITAL Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 29/04/2021 | Ver |
| Extrato de Ata | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2021 | Tabela remuneratória | 28/04/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2021 | Tabela remuneratória | 27/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATOS DE CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | Tabela remuneratória | 27/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210116 | Tabela remuneratória | 27/04/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇAO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2021 | Tabela remuneratória | 26/04/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 92/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 26/04/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 004/2021 – FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 23/04/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 23/04/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 91/2021 – GP. PMDB - EXONERAÇÃO | Tabela remuneratória | 23/04/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 12 /2021 | Tabela remuneratória | 23/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0504.2/2021 | Tabela remuneratória | 21/04/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0504.1/2021 | Tabela remuneratória | 21/04/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 13/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021. | Tabela remuneratória | 20/04/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS 02/2021 | Tabela remuneratória | 19/04/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 159 / 2021. | Tabela remuneratória | 19/04/2021 | Ver |
| LEI | Lei Municipal Nº158/2021 | Tabela remuneratória | 19/04/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 157/2021. | Tabela remuneratória | 19/04/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 | Tabela remuneratória | 18/04/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 | Tabela remuneratória | 18/04/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 156 / 2021. | Tabela remuneratória | 14/04/2021 | Ver |
| EDITAL | EDITAL Nº 03/2021 - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | Tabela remuneratória | 14/04/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2021 | Tabela remuneratória | 14/04/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2021 | Tabela remuneratória | 14/04/2021 | Ver |
| RESOLUÇÃO | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2021 | Tabela remuneratória | 14/04/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N°090/2021 | Tabela remuneratória | 14/04/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021/PE13/2021 | Tabela remuneratória | 13/04/2021 | Ver |
| CIRCULAR | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 9040001 | Tabela remuneratória | 12/04/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 11/04/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021 | Tabela remuneratória | 07/04/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 89/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 07/04/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 88/2021 – GP. PMDB - EXONERAÇÃO | Tabela remuneratória | 07/04/2021 | Ver |
| Processo Administrativo | DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2021 - CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 31/03/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 11/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021. | Tabela remuneratória | 31/03/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 10/2021 - 29 DE MARÇO DE 2021 | Tabela remuneratória | 31/03/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REMARCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 30/03/2021 | Ver |
| COMUNICADO | RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 | Tabela remuneratória | 30/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-021/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-020/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 29/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-019/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 29/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-18/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 29/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-017/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/03/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REABERTURA DA SEÇÃO | Tabela remuneratória | 28/03/2021 | Ver |
| COMUNICADO | AVISO DE REABERTURA DA SEÇÃO TOMADA DE PREÇOS 03/2021 | Tabela remuneratória | 25/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO N° PE 009/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 24/03/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 87/2021 – GP. PMDB - EXONERAÇÃO | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103.1/2021 | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO N° PE 008/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO N° PE 001/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2021 | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 | Tabela remuneratória | 23/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-015/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-014/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-013/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 23020001 | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| COMUNICADO | TOMADA DE PREÇO 004/2021-PMDB | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103.1/2021 | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 1503.1/2021 | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 21210217 | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210117 | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 155/2021 | Tabela remuneratória | 18/03/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 007/2021 | Tabela remuneratória | 17/03/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 005/2021 | Tabela remuneratória | 17/03/2021 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA/FRACASSADA | AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 004/2021 | Tabela remuneratória | 17/03/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 86/2021 – GP. PMDB - 08 de Março de 2021. | Tabela remuneratória | 17/03/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 09 /2021 – 17 DE MARÇO DE 2021 | Tabela remuneratória | 17/03/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 08/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021. | Tabela remuneratória | 17/03/2021 | Ver |
| AVISO DE JULGAMENTO | RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO 001/2021-PMDB | Tabela remuneratória | 08/03/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 07/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021. | Tabela remuneratória | 05/03/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 05 /2021 | Tabela remuneratória | 05/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 06/2021 | Tabela remuneratória | 05/03/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 83/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 82/2021 – GP. PMDB - EXONERAÇÃO | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 06/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021. | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-011/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-10/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-09/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2021 | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021-CPL/PMDB. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0602.2021 | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021-CPL/PMDB. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1201.2021 | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO N.º 010225/2021 | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Tabela remuneratória | 04/03/2021 | Ver |
| LEI | Lei Municipal nº 154/2021, de 03 de Março de 2021 | Tabela remuneratória | 03/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 03/03/2021 | Ver |
| CIRCULAR | ERRATA PORTARIA Nº. 077 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 03/03/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N°081/2021 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO | Tabela remuneratória | 02/03/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | RETIFICAÇÃO/ERRATA DISPENSA Nº 02/2021 | Tabela remuneratória | 28/02/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 77/2021 – GP. PMDB - Exoneração | Tabela remuneratória | 26/02/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2021 | Tabela remuneratória | 25/02/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 80/2021 – GP. PMDB Em: 01 de Fevereiro de 2021. | Tabela remuneratória | 23/02/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 79/2021 – GP. PMDB Em: 01 de Fevereiro de 2021. | Tabela remuneratória | 23/02/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 78/2021 – GP. PMDB - Exoneração | Tabela remuneratória | 23/02/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2021 | Tabela remuneratória | 23/02/2021 | Ver |
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO N° PE 003/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 21/02/2021 | Ver |
| CIRCULAR | Ofício GP nº 15 /2021 Duque Bacelar - MA de 22 de janeiro, 2021 | Tabela remuneratória | 19/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210125 | Tabela remuneratória | 18/02/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1201.2021 | Tabela remuneratória | 17/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210201 | Tabela remuneratória | 17/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210509 | Tabela remuneratória | 16/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210409 | Tabela remuneratória | 16/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210309 | Tabela remuneratória | 16/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210209 | Tabela remuneratória | 16/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210109 | Tabela remuneratória | 16/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210101 | Tabela remuneratória | 16/02/2021 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021 | Tabela remuneratória | 14/02/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021 | Tabela remuneratória | 14/02/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 | Tabela remuneratória | 14/02/2021 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021 | Tabela remuneratória | 14/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: SEMAS-040104/2021 | Tabela remuneratória | 10/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: SEMED-030104/2021 | Tabela remuneratória | 10/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: SEMUS-020104/2021 | Tabela remuneratória | 10/02/2021 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | CONTRATO Nº...........: ADM- 010104/2021 | Tabela remuneratória | 10/02/2021 | Ver |
| LEI | LEI Nº 054/2009 de 23 de outubro de 2009. Código Tributário do Município de DUQUE BACELAR (MA) | Tabela remuneratória | 09/02/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 75/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 08/02/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 74/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 08/02/2021 | Ver |
| CIRCULAR | PLANO DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR | Tabela remuneratória | 04/02/2021 | Ver |
| CIRCULAR | Ofício GP nº 21 /2021 | Tabela remuneratória | 04/02/2021 | Ver |
| LEI | Lei nº 070/2010 CRIAÇÃO DO RPPS/FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 01/02/2021 | Ver |
| CIRCULAR | Ofício GP Nº 20 /2021 | Tabela remuneratória | 01/02/2021 | Ver |
| CIRCULAR | Ofício 05/2021 VACINAÇÃO COVID-19 | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 006/2021 CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 005/2021 CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 29/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 002/2021 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 28/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 001/2021 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 28/01/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 60/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 65/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 72/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 71/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 70/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 69/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 68/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria N° 004/2021 CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 27/01/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 26/01/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 26/01/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 26/01/2021 | Ver |
| AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 26/01/2021 | Ver |
| LEI | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR | Tabela remuneratória | 25/01/2021 | Ver |
| DECRETO | Decreto Nº 04/2021 | Tabela remuneratória | 25/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 63/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 22/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 57/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 56/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 55/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 54/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 53/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 52/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 51/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 50/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 49/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 21/01/2021 | Ver |
| TERMO | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021 | Tabela remuneratória | 19/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria N° 003/2021 CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 19/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria N° 002/2021 CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 19/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | Portaria N° 001/2021 CÂMARA MUNICIPAL | Tabela remuneratória | 19/01/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL DE Nº 153/2021 | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL DE Nº152/2021 | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 48/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 47/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 46/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 45/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PROTOCOLO | PORTARIA N º 44/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 43/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 42/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 41/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 40/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 39/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 38/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 37/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 18/01/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-CPL/ PMDB | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021-CPL/PMDB. | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2021-CPL/PMDB | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL N° 150/2020 | Tabela remuneratória | 13/01/2021 | Ver |
| AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL | EXTRATO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL | Tabela remuneratória | 12/01/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 02 /2021 | Tabela remuneratória | 09/01/2021 | Ver |
| DECRETO | DECRETO N° 01/2021 | Tabela remuneratória | 07/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N°003/2021 | Tabela remuneratória | 07/01/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA PORTARIA Nº. 22 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 07/01/2021 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA PORTARIA Nº. 05 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 07/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 36/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 002/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 001/2021 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 34/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 33/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 32/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 31/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 30/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 29/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 28/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 27/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 26/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 25/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 24/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 23/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 22/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 21/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 20/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 19/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 18/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 17/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 16/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 15/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 14/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 13/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 12/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 11/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 10/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 09/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 08/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 07/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 06/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 05/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 04/2021 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 05/01/2021 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 043/2020 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 31/12/2020 | Ver |
| LEI | LEI MUNICIPAL Nº 151/2020. | Tabela remuneratória | 30/12/2020 | Ver |
| CIRCULAR | RESULTADO DO EDITAL N° 01/2020 | Tabela remuneratória | 29/12/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 001/2020, DE 28 DE dezembro DE 2020 | Tabela remuneratória | 29/12/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE EMPENHO Nº 25110007 | Tabela remuneratória | 22/12/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE EMPENHO Nº 2120001 | Tabela remuneratória | 22/12/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE EMPENHO Nº 2120002 | Tabela remuneratória | 22/12/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N º 058/2020 – GP. PMDB | Tabela remuneratória | 15/12/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 042/2020 – FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/12/2020 | Ver |
| DECRETO | ERRATA – DECRETO 031/2020 ALTERANDO O DECRETO 027/2020 | Tabela remuneratória | 09/12/2020 | Ver |
| DECRETO | ALTERA O DECRETO 027, de 04 de Novembro de 2020 | Tabela remuneratória | 07/12/2020 | Ver |
| CIRCULAR | TERMO DE REFERÊNCIA DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2020 | Tabela remuneratória | 03/12/2020 | Ver |
| CIRCULAR | TERMO DE REFERÊNCIA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2020 | Tabela remuneratória | 28/11/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°02/2020 | Tabela remuneratória | 24/11/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N°56/2020 | Tabela remuneratória | 23/11/2020 | Ver |
| DECRETO | DECRETO N°028/2020 | Tabela remuneratória | 23/11/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 108/2018 | Tabela remuneratória | 17/11/2020 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 027 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PRORROGA O DECRETO 026 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020 | Tabela remuneratória | 06/11/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 01/2020 | Tabela remuneratória | 05/11/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO do CONTRATO 160/2019 | Tabela remuneratória | 05/11/2020 | Ver |
| CIRCULAR | TERMO DE REFERENCIA DA COTAÇÃO ELETRONICA 01/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS PARA SEMASSA | Tabela remuneratória | 22/10/2020 | Ver |
| DECRETO | DECRETO 026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA O DECRETO 025 DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Tabela remuneratória | 01/10/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto 025 de 01 de Setembro de 2020, que prorroga o prazo de vigência do Decreto 021 de 17de Julho de 2020 | Tabela remuneratória | 01/10/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N° 040/2020 | Tabela remuneratória | 22/09/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N° 038/2020 | Tabela remuneratória | 22/09/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N° 039/2020 | Tabela remuneratória | 22/09/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 037/2020 – FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 22/09/2020 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO TP 04/2020 | Tabela remuneratória | 15/09/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2020-TP | Tabela remuneratória | 04/09/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 095/2020 | Tabela remuneratória | 04/09/2020 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA N° 015/2020 Nomeação | Tabela remuneratória | 27/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO N° 169/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2020 | Tabela remuneratória | 26/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO N° 141/2020 | Tabela remuneratória | 21/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO N° 140/2020 | Tabela remuneratória | 21/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nª 139/2020 | Tabela remuneratória | 21/08/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nª 138/2020 | Tabela remuneratória | 21/08/2020 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 14/2020 Exoneração | Tabela remuneratória | 14/08/2020 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 11/2020 Exoneração | Tabela remuneratória | 14/08/2020 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 10/2020 Exoneração | Tabela remuneratória | 14/08/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 021 de 2020 - Altera e acrescenta artigos ao Decreto nº 008 de 22/04/2020 | Tabela remuneratória | 30/07/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 081/2020 | Tabela remuneratória | 16/07/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 20050001 | Tabela remuneratória | 15/07/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 18060001 | Tabela remuneratória | 14/07/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 29050001 | Tabela remuneratória | 14/07/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 27050002 | Tabela remuneratória | 14/07/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 27050001 | Tabela remuneratória | 14/07/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 17030005 | Tabela remuneratória | 14/07/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | RETIFICAÇÃO á errata do contrato 063/2020 | Tabela remuneratória | 14/07/2020 | Ver |
| LEI | Lei Municipal nº 149 de 26/06/2020 | Tabela remuneratória | 09/07/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 020 de 2020 - Normas de Reabertura das Atividades Econômicas | Tabela remuneratória | 06/07/2020 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 036/2020 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 06/07/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 019 de 2020, 5ª Prorrogação do COVID-19 | Tabela remuneratória | 29/06/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2020 | Tabela remuneratória | 23/06/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2020 | Tabela remuneratória | 23/06/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2020 | Tabela remuneratória | 23/06/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2020 | Tabela remuneratória | 23/06/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -14/2020 | Tabela remuneratória | 22/06/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA 07/2020 | Tabela remuneratória | 22/06/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2020 | Tabela remuneratória | 20/06/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 015 de 2020 - Prorrogação de Decreto nº 012 de 2020 | Tabela remuneratória | 16/06/2020 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 009.2020 Nomeação | Tabela remuneratória | 15/06/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 013.2020 - Requisição de Profissionais de Saúde | Tabela remuneratória | 07/06/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 012.2020 - Requisição de profissionais para barreira sanitárias | Tabela remuneratória | 07/06/2020 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 008. 2020 Exoneração | Tabela remuneratória | 07/06/2020 | Ver |
| LEI | Lei Municipal nº 148 de 2020 - Reajuste FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 03/06/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 02/06/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº14.2020 - Prorrogação de Regras de Prevenção e Combate ao COVID-19 | Tabela remuneratória | 02/06/2020 | Ver |
| COMUNICADO | Declaração de Veracidade e LICITUDE | Tabela remuneratória | 01/06/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 011 de 2020 Declara Situação de Calamidade Pública | Tabela remuneratória | 29/05/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | AVISO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2020 | Tabela remuneratória | 27/05/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | AVISO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2020 | Tabela remuneratória | 27/05/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | AVISO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2020 | Tabela remuneratória | 27/05/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 21/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2020 | Tabela remuneratória | 15/05/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05 | Tabela remuneratória | 13/05/2020 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04 | Tabela remuneratória | 13/05/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 009 de 27 de março de 2020 | Tabela remuneratória | 13/05/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 010 de 2020, 2º Prorrogação COVID-19 | Tabela remuneratória | 08/05/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2020 | Tabela remuneratória | 27/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2020 | Tabela remuneratória | 27/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2020 | Tabela remuneratória | 27/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2020 | Tabela remuneratória | 27/04/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 008 de 2020 - Regras de atividades econômicas no COVID-19 | Tabela remuneratória | 24/04/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 063/2020 | Tabela remuneratória | 16/04/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 060/2020 | Tabela remuneratória | 16/04/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 051/2020 | Tabela remuneratória | 16/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 084/2020 | Tabela remuneratória | 08/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2020 | Tabela remuneratória | 03/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2020 | Tabela remuneratória | 03/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2020 | Tabela remuneratória | 03/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2020 | Tabela remuneratória | 03/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2020 | Tabela remuneratória | 03/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 007 Prorrogação | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2020 | Tabela remuneratória | 02/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2020 | Tabela remuneratória | 01/04/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 006 de 2020 Estado de Calamidade | Tabela remuneratória | 23/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2020 | Tabela remuneratória | 20/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2020 | Tabela remuneratória | 20/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2020 | Tabela remuneratória | 20/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2020 | Tabela remuneratória | 20/03/2020 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 005 de 2020 Enfrentamento Covid-19 | Tabela remuneratória | 18/03/2020 | Ver |
| LEI | Lei Municipal nº 147 de 2020 | Tabela remuneratória | 18/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2020 | Tabela remuneratória | 17/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2020 | Tabela remuneratória | 17/03/2020 | Ver |
| AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2020 | Tabela remuneratória | 17/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2020 | Tabela remuneratória | 13/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2020 | Tabela remuneratória | 13/03/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 13/03/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 04/03/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 05/2020 | Tabela remuneratória | 04/03/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2019 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2020-TP | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2020 | Tabela remuneratória | 27/02/2020 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 035/2020 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 19/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020 | Tabela remuneratória | 17/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 | Tabela remuneratória | 17/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 | Tabela remuneratória | 17/02/2020 | Ver |
| LEI | Lei Municipal nº 145/2019 - LOA 2020 | Tabela remuneratória | 14/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 06/2020 | Tabela remuneratória | 06/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2020 | Tabela remuneratória | 06/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2020 | Tabela remuneratória | 05/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 | Tabela remuneratória | 04/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 | Tabela remuneratória | 04/02/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | EXTRATO DE CONTRATO 07/2020 - ERRATA | Tabela remuneratória | 03/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 | Tabela remuneratória | 03/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 | Tabela remuneratória | 03/02/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 | Tabela remuneratória | 03/02/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 30/01/2020 | Ver |
| AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA | EXTRATO DE CONTRATO 04/2020 - ERRATA | Tabela remuneratória | 30/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2019 | Tabela remuneratória | 27/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2020 | Tabela remuneratória | 22/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2020 | Tabela remuneratória | 22/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2020 | Tabela remuneratória | 22/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2019 | Tabela remuneratória | 22/01/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2019 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2020 | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2020-TP | Tabela remuneratória | 20/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2020 | Tabela remuneratória | 15/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2020 | Tabela remuneratória | 15/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2020 | Tabela remuneratória | 15/01/2020 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2020 | Tabela remuneratória | 15/01/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2019 | Tabela remuneratória | 09/01/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2019 | Tabela remuneratória | 09/01/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2019 | Tabela remuneratória | 09/01/2020 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2019 | Tabela remuneratória | 09/01/2020 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09/2019 | Tabela remuneratória | 20/12/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2019 - Dispensa nº 04/2019 | Tabela remuneratória | 17/12/2019 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 035/2019 | Tabela remuneratória | 17/12/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 13/12/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 13/12/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 13/12/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 13/12/2019 | Ver |
| RESOLUÇÃO | Resolução CMDCA nº 07 de 2019 | Tabela remuneratória | 05/12/2019 | Ver |
| EDITAL | Edital de Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar | Tabela remuneratória | 05/12/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preço 010/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇO 07/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇO 06/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2019 | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 03/12/2019 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | Tomada de Preço nº 004/2019 | Tabela remuneratória | 19/11/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 034/2019 Fapeduque | Tabela remuneratória | 19/11/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 006/2019 | Tabela remuneratória | 12/11/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | Pregão Presencial nº 028/2019 | Tabela remuneratória | 12/11/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 31/10/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 24/10/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 033/2019 Fapeduque | Tabela remuneratória | 23/10/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 032/2019 Fapeduque | Tabela remuneratória | 23/10/2019 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | ADITIVO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 27/09/2019 | Ver |
| AVISO DE TERMO ADITIVO | ADITIVO DE CONTRATO | Tabela remuneratória | 27/09/2019 | Ver |
| AVISO DE TOMADA DE PREÇOS | AVISO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 23/09/2019 | Ver |
| AVISO DE CANCELAMENTO | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO | Tabela remuneratória | 18/09/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | Aviso de Convocação Processo Adm. nº 049/2019/CPL/PP | Tabela remuneratória | 12/09/2019 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 032/2019 Exoneração | Tabela remuneratória | 05/09/2019 | Ver |
| AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL | Resposta a Pedido de Impugnação ao Edital do Pregão Presencial nº 025/2019 - SRP | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DE PREGÃO | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019/SRP | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 159/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 157/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 156/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 155/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 154/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 152/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 151/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 150/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 148/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 147/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 146/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 145/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 144/2019 | Tabela remuneratória | 04/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 139/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 138/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 134/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 133/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 132/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 131/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 130/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n° 129/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato n°128/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 127/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 126/2019 | Tabela remuneratória | 03/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 125/2019 | Tabela remuneratória | 02/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 124/2019 | Tabela remuneratória | 02/09/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 123/2019 | Tabela remuneratória | 30/08/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 122/2019 | Tabela remuneratória | 30/08/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 121/2019 | Tabela remuneratória | 29/08/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 120/2019 | Tabela remuneratória | 29/08/2019 | Ver |
| AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato nº 119/2019 | Tabela remuneratória | 29/08/2019 | Ver |
| RESOLUÇÃO | Resolução CMS nº 010/2019 | Tabela remuneratória | 28/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preço nº 007/2019 | Tabela remuneratória | 28/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preço nº 008/2019 | Tabela remuneratória | 28/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preço nº 006/2019 | Tabela remuneratória | 28/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preço nº 005/2019 | Tabela remuneratória | 28/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preço nº 004/2019 | Tabela remuneratória | 28/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Ata de Registro de Preços nº 07 de 2019 | Tabela remuneratória | 22/08/2019 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 006 de 2019 Convocação da Conferência da Assistência Social | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| DECRETO | Decreto nº 005 de 2019 Convocação de Conferência Municipal da Assistência Social | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 31 de 2019, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 30 de 2019, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 29 de 2019, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 28 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 27 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 26 de 2019, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Extrato de Ata de Registro de Preços nº 004.2019 | Tabela remuneratória | 15/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Extrato de Ata de Registro de Preços nº 008.2019 | Tabela remuneratória | 13/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Extrato de Ata de Registro de Preços nº 006.2019 | Tabela remuneratória | 13/08/2019 | Ver |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Extrato de Ata de Registro de Preços nº 005.2019 | Tabela remuneratória | 13/08/2019 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 25 de 2019, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 02/07/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 24 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 13/06/2019 | Ver |
| APOSENTADORIA DE SERVIDOR | Portaria nº 23 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 13/06/2019 | Ver |
| EXONERAÇÃO DE SERVIDOR | Portaria nº 22/2019, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 23/05/2019 | Ver |
| EXONERAÇÃO DE SERVIDOR | Portaria nº 21 - FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 10/05/2019 | Ver |
| NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | Portaria nº 17, FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 10/04/2019 | Ver |
| EDITAL | Edital da Eleição do Conselho Tutelar | Tabela remuneratória | 03/04/2019 | Ver |
| LEI | Lei municipal nº 142/2019 | Tabela remuneratória | 03/04/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 016.2019 | Tabela remuneratória | 30/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 007/2019 | Tabela remuneratória | 16/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 006/2019 | Tabela remuneratória | 16/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 005/2019 | Tabela remuneratória | 16/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 004.2019 | Tabela remuneratória | 07/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 003.2019 | Tabela remuneratória | 07/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 002.2019 | Tabela remuneratória | 07/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | PORTARIA Nº 001.2109 | Tabela remuneratória | 07/01/2019 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 10 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 10/12/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 11/18 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 10/12/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria nº 12/18 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 10/12/2018 | Ver |
| EXTRATO | Extrato Ata de Registro de Preço nº 001/2018 | Tabela remuneratória | 10/10/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 009/2018 FAPEDUQUE | Tabela remuneratória | 10/10/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 008/2018 | Tabela remuneratória | 02/10/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 006/2018 | Tabela remuneratória | 04/09/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 005/2018 | Tabela remuneratória | 28/08/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 003/2018 | Tabela remuneratória | 03/08/2018 | Ver |
| PORTARIA | Portaria 004/2018 | Tabela remuneratória | 03/08/2018 | Ver |
| DECRETO | DECRETO Nº 008/2018 | Tabela remuneratória | 30/05/2018 | Ver |
| LEI | LEI Nº 137/2018 | Tabela remuneratória | 30/05/2018 | Ver |
| Categoria | Titulo | Resumo | Data | Ver |
