Leis Municipais
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Lista de leis e atos normativos legais da entidade
Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
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221 2024 | 06/05/2024 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DUQUE BACELAR – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | 151.224 KB | Ver |
218 2024 | 26/03/2024 Dá Denominação a Logradouros, Praça, Beco e outras providências. | Não | 179.081 KB | Ver |
220 2024 | 08/04/2024 Altera a Lei nº 004/2002, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências. | Não | 462.616 KB | Ver |
222 2024 | 13/05/2024 “Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.” | Não | 200.380 KB | Ver |
041 2009 | 06/01/2009 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Não | 6.39 MB | Ver |
223 2024 | 12/06/2024 “Cria a Ouvidoria Geral do Município de Duque Bacelar/MA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” | Não | 237.023 KB | Ver |
225 2024 | 26/08/2024 “Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Duque Bacelar-MA denominado “Pedro dos Santos Oliveira” e dá outras providências.” | Não | 173.623 KB | Ver |
226 2024 | 14/10/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Não | 347.305 KB | Ver |
227 2024 | 14/11/2024 Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, desvinculando o Departamento de Infraestrutura e suas Divisões de Obras e Serviços Públicos e Divisão de Transporte da Secretaria de Secretaria de Administração, Finanças e Infraestrutura e acrescentando à estrutura, a Secretaria de Infraestrutura e Obras na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. | Não | 272.052 KB | Ver |
2019 | 25/03/2024 Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE | 247.4 KB | Ver | |
217/24 | 13/03/2024 Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado | 159.53 KB | Ver | |
214/24 | 07/03/2024 Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores | 477.2 KB | Ver | |
2015 | 07/03/2024 Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE | 79.2 KB | Ver | |
216/242929137 | 07/03/2024 Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 55.3 KB | Ver | |
212/23 | 20/12/2023 Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG | 654.94 KB | Ver | |
213/23 | 20/12/2023 Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações | 486.1 KB | Ver | |
21023 | 29/11/2023 LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor, | 59.25 KB | Ver | |
128/2017 | 11/10/2023 Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma | 523.06 KB | Ver | |
21/23 | 19/09/2023 Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos | 1.4 MB | Ver | |
18/09/2023 Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma | 476.2 KB | Ver | ||
209/202370/2021 | 12/09/2023 Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021 | 810.62 KB | Ver | |
167/2021 | 11/09/2023 LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE | 194.8 KB | Ver | |
208/20232023348528/ | 04/09/2023 Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem | 252.84 KB | Ver | |
035/2007// | 31/08/2023 Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA | 1.15 MB | Ver | |
207/2023 | 31/08/2023 Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB | 458.28 KB | Ver | |
207/2023 | 18/08/2023 Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB | 457.66 KB | Ver | |
206/2023 | 17/07/2023 Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial | 458.96 KB | Ver | |
204/2023 | 22/05/2023 Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF. | 452.96 KB | Ver | |
203/2023 | 17/05/2023 Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A | 453.52 KB | Ver | |
201/2023 | 02/05/2023 LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | 444.86 KB | Ver | |
202/2023 | 02/05/2023 Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande | 70.82 KB | Ver | |
163/2021 | 27/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021. | 440.97 KB | Ver | |
161/2021082021 | 08/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021 | 254.5 KB | Ver | |
162/2021072021 | 08/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021. | 90.31 KB | Ver | |
22/08/2019 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR | 476.2 KB | Ver | ||
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