Declarações

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Lista de declarações

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05/12/2025ESIC11416E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/12/2025ESIC11600E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
05/12/2025RDR11420Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/12/2025DA11601Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
12/12/2025STG11602EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/12/2025TCZ11603TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/12/2025SA11606Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
05/12/2025EDU11421EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
02/12/2025CVN11290Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/11/2025CVN11010Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
12/12/2025CPS11609Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/12/2025CPS11610Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/11/2025ESIC11066E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/11/2025ESIC11067E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/11/2025ESIC11046E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
30/11/2025CVN11237Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
02/12/2025OBR11336ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11337ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
02/12/2025OBR11338ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11367Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/12/2025DA11644Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
12/12/2025DA11645Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
12/12/2025DA11646Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
12/12/2025STG11647EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/12/2025STG11648EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/12/2025STG11649EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/12/2025TCZ11613TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/12/2025TCZ11618TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/12/2025TCZ11619TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/12/2025SA11650Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/12/2025SA11651Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/12/2025SA11652Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/12/2025ESIC11653E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/12/2025ESIC11654E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/12/2025ESIC11655E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/12/2025CPS11671Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/12/2025CPS11672Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/12/2025CPS11673Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/12/2025CPS11674Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/12/2025CPS11675Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/12/2025CPS11676Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
05/12/2025RDR11476Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
05/12/2025RDR11477Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
05/12/2025RDR11478Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
05/12/2025EDU11479EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
05/12/2025EDU11480EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
05/12/2025EDU11481EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
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