Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
02/08/2026 06:30:02RDR30077Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
02/08/2026 06:30:02RDR30076Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
02/08/2026 06:30:02RDR30075Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30413Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30412Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30411Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30410Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30409Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30408Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/08/2026 06:30:01ESIC31139E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/08/2026 06:30:01ESIC31135E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01SA30394Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01SA30393Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01SA30392Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01TCZ30365TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01TCZ30360TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01TCZ30359TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01STG30391EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01STG30390EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01STG30389EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01DA30388Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
09/08/2026 06:30:01DA30387Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
09/08/2026 06:30:01DA30386Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
30/07/2026 06:30:01OBR29941ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
30/07/2026 06:30:01OBR29940ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
30/07/2026 06:30:01OBR29939ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01CVN31091Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
11/08/2026 06:30:02ESIC30801E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
11/08/2026 06:30:02ESIC30906E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
11/08/2026 06:30:02ESIC30905E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30357Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01CPS30356Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/08/2026 06:30:01CVN31134Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
13/08/2026 06:30:01CVN31151Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
09/08/2026 06:30:01SA30354Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01TCZ30341TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01STG30352EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
09/08/2026 06:30:01DA30351Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
02/08/2026 06:30:02RDR30019Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
13/08/2026 06:30:01ESIC31129E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/08/2026 06:30:01ESIC31150E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/08/2026 06:30:01JDC31148Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
13/08/2026 06:30:01PCA31145Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01LCT31128LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01DIA31141DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
13/08/2026 06:30:01DIA31140DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
13/08/2026 06:30:01DIA31138DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
13/08/2026 06:30:01DIA31137DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01PRR31136Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
13/08/2026 06:30:01PRR31133Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
13/08/2026 06:30:01PRR31132Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02EDU30665EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
10/08/2026 06:30:02CPS30618Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02CPS30614Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02EDU30613EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
10/08/2026 06:30:02SA30612Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02TCZ30516TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02STG30611EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02DA30607Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30606Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01ESIC31123E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30605E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/08/2026 06:30:02OBR30243ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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