Declarações

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Lista de declarações

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19/04/2026 06:30:02RDR20785Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
19/04/2026 06:30:02RDR20784Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
19/04/2026 06:30:02RDR20783Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21117Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21116Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21115Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21114Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21113Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21112Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01ESIC21098E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01ESIC21097E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01ESIC21096E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01SA21095Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01SA21094Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01SA21093Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01TCZ21068TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01TCZ21062TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01TCZ21056TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01STG21092EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01STG21091EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01STG21090EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01DA21089Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
26/04/2026 06:30:01DA21088Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
26/04/2026 06:30:01DA21087Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
16/04/2026 06:30:01OBR20625ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20624ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
16/04/2026 06:30:01OBR20623ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
29/04/2026 06:30:01CVN21740Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
28/04/2026 06:30:01ESIC21505E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
28/04/2026 06:30:01ESIC21570E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/04/2026 06:30:01ESIC21569E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21059Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
26/04/2026 06:30:01CPS21058Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/04/2026 06:30:01CVN21487Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
16/04/2026 06:30:01CVN20579Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
26/04/2026 06:30:01SA21054Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
26/04/2026 06:30:01TCZ21040TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
26/04/2026 06:30:01STG21053EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
26/04/2026 06:30:01DA21052Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
19/04/2026 06:30:02RDR20727Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
26/04/2026 06:30:01ESIC21051E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
19/04/2026 06:30:02ESIC20723E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/04/2026 17:21:46EDU21460EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
27/04/2026 06:30:01CPS21327Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21326Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/04/2026 17:23:31EDU21461EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
27/04/2026 06:30:01SA21324Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21221TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01STG21323EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01DA21322Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21321Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21320E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21319E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01EMP21028Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
25/04/2026 06:30:01OBR20978ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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