Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
16/10/2026 06:30:01RDR36912Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
16/10/2026 06:30:01RDR36911Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
16/10/2026 06:30:01RDR36910Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35881Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35880Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35879Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35878Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35877Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35876Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/10/2026 06:30:01ESIC36607E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01ESIC36603E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01SA35862Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01SA35861Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01SA35860Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01TCZ35824TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01TCZ35823TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01TCZ35818TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01STG35859EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01STG35858EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01STG35857EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01DA35856Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01DA35855Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01DA35854Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01OBR36776ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
13/10/2026 06:30:01OBR36775ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
13/10/2026 06:30:01OBR36774ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36559Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
10/10/2026 06:30:02ESIC36270E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/10/2026 06:30:02ESIC36375E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/10/2026 06:30:02ESIC36374E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35828Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35827Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/10/2026 06:30:01CVN36602Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
12/10/2026 06:30:01CVN36619Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
08/10/2026 06:30:01SA35825Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01TCZ35803TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01STG35822EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01DA35821Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
16/10/2026 06:30:01RDR36854Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/10/2026 06:30:01ESIC36597E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
12/10/2026 06:30:01ESIC36618E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/10/2026 06:30:01JDC36616Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
12/10/2026 06:30:01PCA36613Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01LCT36596LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01DIA36609DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01DIA36608DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/10/2026 06:30:01DIA36606DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/10/2026 06:30:01DIA36605DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01PRR36604Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01PRR36601Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/10/2026 06:30:01PRR36600Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36134EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
09/10/2026 06:30:02CPS36086Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36082Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36081EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
09/10/2026 06:30:02SA36080Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02TCZ35985TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02STG36079EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02DA36075Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02RDR36074Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01ESIC36591E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36073E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
07/10/2026 06:30:01OBR35712ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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