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Declaro, para os devidos fins, que na Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, inscrita no CNPJ:06.314.439/0001 -75, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não houve a contratação de funcionários terceirizados.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Francisco Flávio Lima Furtado
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA , 16 de dezembro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 16 de dezembro de 2024
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://duquebacelar.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=tcz4503 informando o código verificador TCZ4503