AV. CEL. ROSALINO, 155 \ CENTRO \ DUQUE BACELAR - MA \ CEP: 65625000 ,
CNPJ: 06.314.439/0001 -75 • Telefone: (98) 98592-0138 • E-mail:
A Município de Duque Bacelar - MA, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, até a presente data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Francisco Flávio Lima Furtado
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA , 18 de novembro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 18 de novembro de 2024
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://duquebacelar.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=esic4377 informando o código verificador ESIC4377