Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA

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Declaração
Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa

A Prefeitura de Duque Bacelar - MA, por meio do departamento de tributos, vem, por meio deste, declarar que, até a presente data, não dispõe de lista dos inscritos em dívida ativa para consulta pública.

Isso se deve ao fato de que durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não houve realização de nenhum Inscrito na Dívida Ativa.

Esta declaração abrange todos os contribuintes cadastrados no sistema tributário do município e atesta que, até a presente data, não há registro de quaisquer débitos pendentes junto à Dívida Ativa desta Prefeitura.

  • Ressaltamos que a presente declaração tem validade para o momento específico informado e não implica em garantia de ausência de demanda futura. Em caso de novas solicitações de vagas ou atualização da situação, nos comprometemos a fornecer informações atualizadas conforme necessário.
  • Saliento, no entanto, que esta declaração não exime os contribuintes da obrigação de cumprir regularmente suas obrigações tributárias, estando sujeitos a novas verificações fiscais em caso de atualizações ou lançamentos posteriores. 

Logo, não existe dados a serem exibidos.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Francisco Flávio Lima Furtado
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA , 16 de dezembro de 2024


Este é um documento eletrônico emitido em 16 de dezembro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://duquebacelar.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=da4501 informando o código verificador DA4501